SPTRANS – Eles podem multar, mas será que são autuados?

SPTRANS – Eles podem multar, mas será que são autuados?

Apesar da reportagem desta Gazeta ter publicado a denúncia do morador do Tatuapé, Ednei Luppi, há cerca de 15 dias, de que técnicos da São Paulo Transporte (SPTrans) estariam com um carro estacionado sobre o canteiro da Avenida Radial Leste, sentido centro, multando motoristas que tivessem dificuldade de atravessar a faixa contínua de ônibus, a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) não tomou conhecimento.

EMERGÊNCIA
Tanto que Luppi voltou a encaminhar e-mail para este semanário com o objetivo de provar a irregularidade cometida pelos funcionários da Prefeitura. Conforme o morador, de acordo com o artigo 29 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o veículo da SPTrans não poderia parar sobre a calçada por não ser de emergência e não ter sirene, além de não pertencer a nenhum órgão regulador. Ou seja, o veículo deveria ser multado. Para o denunciante, quem está punindo outros motoristas deveria dar o exemplo, contudo não é o que ocorre.

Luppi lembrou que, em horário de pico, na parte da manhã, muitos motoristas não conseguem atravessar a faixa pontilhada do corredor de ônibus para evitar a multa. Os condutores afirmam que o trecho de faixa descontínua é curta para o volume de veículos que vem da Salim.

FAIXA MAIOR
O morador também questionou se os funcionários da SPTrans poderiam ser penalizados, de quanto seria a multa e se eles tinham autoridade para autuar. Luppi ainda sugeriu que a CET estudasse a ampliação da faixa pontilhada para favorecer os motoristas que tentam acessar a Radial.

O OUTRO LADO
A assessoria da CET relatou ter entrado em contato com as equipes da SPTrans, que trabalham no local citado, para sugerir o estacionamento de seus veículos em outro ponto da via, não atrapalhando o trânsito no horário da manhã. Revelou, também, que o motorista do veículo em questão foi identificado e reorientado sobre os procedimentos a serem adotados neste caso.

MULTAS
De acordo com a Companhia, a mudança realizada, contudo, não impede que os técnicos fiscalizem ou mesmo autuem motoristas que cometam infrações, como a invasão da faixa exclusiva para ônibus no sentido bairro/centro da Radial Leste (na alça de acesso à Avenida Salim Farah Maluf), das 5 às 9 horas, de segunda a sexta-feira.

Conforme a assessoria, os profissionais estão aptos a fiscalizar a invasão de faixas e corredores exclusivos de ônibus na cidade. São 690 funcionários com a permissão para autuar estas infrações.

FISCALIZAÇÃO
A CET salientou que todos os motoristas da empresa passam por treinamento periódico e são orientados, mesmo em atendimento a ocorrências, a interferir minimamente no local afetado, considerando que o foco é auxiliar com prontidão e permitir o retorno da fluidez e a regularidade da operação do transporte, respeitando os locais de parada e estacionamento permitidos pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Os veículos da SPTrans estão sujeitos à fiscalização das infrações de trânsito por parte de CET e Polícia Militar, podendo ser autuados como qualquer carro particular.

MANUAL
Por fim, ela ressalta que a linha simples seccionada na via, que dá acesso à Radial Leste, segue as características do projeto original de sinalização horizontal, que foi elaborado pelos técnicos da CET conforme as instruções no Manual de Sinalização Urbana e disposições no Código de Trânsito Brasileiro, em especial no artigo 69.

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