A nova lei de zoneamento voltou a ser debatida, na última terça-feira, 2, durante entrevista coletiva concedida pelo prefeito Fernando Haddad e pelo secretário Fernando de Mello Franco, do Desenvolvimento Urbano (SMDU). A discussão ocorreu no mesmo dia em que Haddad entregou, à Câmara Municipal, o Projeto de Lei de Revisão do Zoneamento.
ZEIS
Sobre as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), tema que preocupa parte dos moradores do Tatuapé, Mello Franco afirmou que estão programadas outras 40 audiências públicas na Câmara para ouvir a população. Segundo o secretário, possivelmente haverá espaço para a rediscussão da questão. Com relação ao projeto ter muitas alterações no Legislativo, o prefeito relatou não estar preocupado, pois muitas questões haviam sido discutidas anteriormente no Plano de Desenvolvimento Urbano (PDE).
EMPREGOS
Ainda dentro do tema, o secretário destacou a criação da Zona Mista de Interesse Social (ZMIS) e a Zona Centralidade em Zeis (ZC-Zeis), com a intenção de gerar emprego nos bairros mais distantes, como São Mateus, Cidade Tiradentes, entre outros. As ZMIS incidem nas áreas anteriormente demarcadas como Zeis-1 e que tenham sido urbanizadas e regularizadas, como as Cohabs, por exemplo.
ECONOMIA
Para Haddad, São Paulo precisa voltar a ter o status de cidade produtiva com elevação da economia interna. Para isso, o documento entregue à Câmara propõe a criação das zonas de Desenvolvimento Econômico (ZDE) e Predominantemente Industrial (ZPI-2). O projeto também facilita a instalação de empresas em lotes pequenos, sem precisar atender o número mínimo de vagas e com isenção do espaço para carga e descarga. No caso das atividades de baixo risco, a Prefeitura permitirá a emissão de licença de funcionamento mesmo que a edificação não esteja regularizada.
MEIO AMBIENTE
Com relação ao meio ambiente, Mello Franco explicou que as novas construções terão acesso à “Quota ambiental”. Ou seja, as empresas terão de investir em medidas de melhoria da drenagem urbana, criando dispositivos de retenção de água de chuva e soluções paisagísticas que tornem o solo mais permeável, como a arborização e plantio de outras espécies vegetais. A “Quota” exige que só as construções aprovadas dentro das novas regras recebam o licenciamento ambiental.
CORREDORES
Outro debate girou em torno dos corredores de ônibus. No que diz respeito a eles, Haddad afirmou que em muitos lugares, atualmente, após o fechamento do comércio, as avenidas se tornam sombrias e inseguras. Com base nesse argumento, o prefeito ressaltou ter sido incluso no projeto a autorização de instalação de pequenos restaurantes, casas de sucos, farmácias, entre outros comércios com menor fluxo de pessoas.
GARAGENS
Ainda no tema viário, o secretário fez questão de pontuar o incentivo à instalação de edifícios-garagem ao redor das estações de trem e metrô nos extremos das linhas, na integração entre linhas de trem e metrô e junto aos terminais de ônibus, com o objetivo de evitar a circulação de carros no centro expandido. No projeto também estão previstos: a obrigatoriedade de vagas de bicicleta de forma proporcional a área construída, a construção de vestiários para ciclistas e a redução do número de vagas de estacionamento nos empreendimentos.
