Você marca a consulta do filho, lembra o remédio da sua mãe, insiste para o marido ir ao médico. E adia o próprio exame para o mês seguinte, porque o mês seguinte sempre parece ter mais espaço. Isso não é descuido, é um hábito ensinado desde cedo, e que costuma cobrar caro.
Se o diagnóstico de câncer de mama chegar, ele muda muito mais do que a rotina. Atinge a saúde, o trabalho, a renda da família e a organização de toda a casa. No escritório, a pergunta sobre direitos quase sempre chega tarde, quando o tratamento já começou e alguma coisa já se perdeu no caminho. Saber o que a lei garante também é uma forma de cuidado.
Pelo SUS, seu primeiro tratamento deve começar em até 60 dias após a confirmação da doença por laudo patológico, ou antes, se a necessidade terapêutica exigir. Havendo suspeita fundamentada, os exames de confirmação devem ser feitos em até 30 dias, mediante solicitação médica. Você também tem direito a informação clara sobre sua condição e sobre os tratamentos disponíveis. Em 2026, a Lei nº 15.379 incluiu a imunoterapia nos protocolos do SUS quando ela se mostrar superior ou mais segura que as opções tradicionais, na forma do regulamento, o que não significa acesso automático a qualquer medicamento.
No trabalho, você está protegida contra práticas discriminatórias. Havendo incapacidade, pode existir direito a benefício do INSS, inclusive sem a carência habitual de 12 contribuições, desde que mantida a qualidade de segurada. Você também pode sacar o FGTS nas hipóteses previstas em lei, e a isenção de Imposto de Renda por neoplasia maligna alcança rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma, não salários em geral.
A lei ainda garante a você a reconstrução mamária pelo SUS e pelos planos de saúde, além de fisioterapia após a mastectomia e acompanhamento psicológico, conforme as condições clínicas e legais.
O Outubro Rosa é um chamado ao exame, mas precisa ser também um chamado à informação. Você não deveria descobrir os próprios direitos só depois de precisar deles.
Dra. Nora Nery é advogada, especialista em Direito de Família e diretora na OAB Tatuapé.
