Na última quinta-feira, dia 24, os vereadores aprovaram, em primeira discussão, o reajuste do IPTU (Imposto Territorial Urbano) para 2014. O texto, substitutivo, segue agora para segunda votação, o que deve acontecer na próxima semana, antes da sanção do prefeito Fernando Haddad. De acordo com informações da Câmara Municipal, 30 vereadores votaram a favor e 18 contra o aumento.
MUDANÇAS
O Projeto de Lei (PL) 711/2013 que muda as alíquotas e também a Planta Genérica de Valores, utilizada para calcular o valor venal do imóvel – base de cálculo do tributo, sofreu algumas alterações.
De acordo com informações da Câmara Municipal, foram três emendas. Uma alterou as chamadas “travas”, que escalonam o aumento do imposto para imóveis cujo valor venal tenha subido muito.
Originalmente, o texto previa uma trava anual de 45% para edifícios comerciais e 30% para os residenciais, números que foram mudados, respectivamente, para 35% e 20%, em 2014. Nos anos seguintes, residências pagarão 10% e demais imóveis, 15%.
O aumento que ficar acima desses percentuais torna-se um “resíduo”, que só será cobrado nos anos seguintes. Ou seja, se uma casa tiver 40% de aumento no tributo, esse será escalonado em uma “parcela” de 20% em 2014 e duas de 10% em 2015 e 2016.
Outras emendas referem-se à isenção do IPTU para aposentados com renda entre 1 e 3 salários mínimos, desconto de 50% para aqueles que ganham até quatro salários e 30% para quem recebe até 5 salários; e o fim do reajuste pela inflação.
OPINIÕES
“Estamos corrigindo a planta genérica; estamos falando de valor venal. Uma casa no Tatuapé que vale R$ 1,6 milhão, R$ 2 milhões, tem valor venal de R$ 400 mil. É justo continuar uma distorção dessas?”, questionou o vereador Paulo Fiorilo (PT).
Para o líder do PSDB, Floriano Pesaro, “a pressão social” fez com que o reajuste fosse menor do que o proposto inicialmente. “É uma diminuição de quase 50% na trava. Então o que nós estamos avaliando é que todos terão aumento de IPTU, mas será menor”, declarou.
Para o secretário municipal de Finanças, Marcos Cruz, a discussão é delicada. “A atualização da PGV (Planta Genérica de Valores) está prevista em lei e queremos acertar as possíveis distorções para chegar a um acordo. O recolhimento do IPTU representa entre 15% e 20% do orçamento da Prefeitura. Ele é muito significativo. Seguida a trava de 20%, o aumento será de 11%.”
Já o vereador Andrea Matarazzo, presidente da Comissão de Política Urbana, observou o seguinte: “Se o reajuste seguisse o índice da inflação, que está na casa dos 6% ao ano, mesmo assim a cidade teria um aumento na arrecadação de 18%, no orçamento do próximo ano.”
ABAIXO-ASSINADO
Mesmo o projeto tendo passado em primeira votação na Câmara, a tatuapeense Paula Ferraz Schiavo disse que vai continuar a colher assinaturas para entregar aos vereadores e ao prefeito Fernando Haddad o documento pedindo uma reavaliação nos critérios do aumento do tributo.
“Concordo que é preciso pagar impostos, mas desde que os valores sejam justos. Mesmo quem estiver isento vai ser afetado com o aumento, pois os comerciantes vão repassar os valores para os produtos. Senão, como eles vão pagar impostos tão altos?”, observou a aposentada. Interessados em assinar o documento podem entrar em contato através dos telefones 2673-3207 e 5225-2990.
ENCONTRO PÚBLICO
Outro morador do Tatuapé, Antonio Chiarotto Filho, disse à reportagem que também dará continuidade ao debate. “Queremos discutir com os vereadores, principalmente os que atuam na região, o reajuste do IPTU. E se for antes de sua votação final, melhor ainda. Vamos organizar um encontro aberto à comunidade”, anunciou Chiarotto, que deixou o e-mail, a.chiarotto@uol.com.br, para mais informações.
Segundo Chiarotto, a grande questão é que os valores propostos são subjetivos. “O certo é uma cobrança taxada pela capacidade real de contribuição, e não pela valorização do imóvel, pois nem sempre eles são compatíveis. O fato de morar em um imóvel de 300 metros quadrados, isso no Tatuapé ou em outra região da cidade, não significa que o proprietário tenha renda superior a alguém que mora em uma casa ou apartamento de 150 metros quadrados. São três questões envolvidas: o valor especulativo, o valor real do imóvel e por quanto você vai conseguir vendê-lo. Essa é a discussão”, comparou.
PROJETO DE LEI
No dia 30 de setembro, a Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2014. No documento constam a receita e a despesa do município para o ano de 2014, bem como a variação dos valores em relação a 2013. Devido à Lei nº 15.044, a chamada Planta Genérica de Valores (PGV) deve ser atualizada.
De acordo com o Executivo, isso se faz necessário porque a última atualização da PGV foi em 2009 e o mercado imobiliário apresentou grande evolução nos últimos quatro anos e os valores venais dos imóveis da cidade apresentaram defasagem face aos praticados pelo mercado, representando hoje, na média, apenas 30% deste valor. Consequentemente, a correção obrigatória da PGV aumenta a base de cálculo do IPTU.
QUEM VOTOU CONTRA E A FAVOR DO REAJUSTE
CONTRA – Abou Anni (PV), Adilson Amadeu (PTB), Andrea Matarazzo (PSDB), Aurelio Miguel (PR), Claudinho de Souza (PSDB), Coronel Telhada (PSDB), Danton Silvano (PV), Davi Soares (PSD), Eduardo Tuma (PSDB), Floriano Pesaro (PSDB), José Police Neto (PSD), Marco Aurélio Cunha (PSD), Mario Covas Neto (PSDB), Natalini (PV), Patrícia Bezerra (PSDB), Roberto Tripoli (PV), Sandra Tadeu (DEM) e Toninho Paiva (PR).
A FAVOR – Alessandro Guedes (PT), Alfredinho (PT), Ari Friedenbach (PROS), Arselino Tatto (PT), Atílio Francisco (PRB), Calvo (PMDB), Conte Lopes (PTB), Coronel Camilo (PSD), Edir Sales (PSD), Goulart (PSD), Jair Tatto (PT), Jean Madeira Silva (PRB), José Américo (PT), Juliana Cardoso (PT), Laércio Benko (PHS), Marquito (PTB), Marta Costa (PSD), Milton Leite (DEM), Nabil Bonduki (PT), Nelo Rodolfo (PMDB), Noemi Nonato (PROS), Orlando Silva (PCdoB), Ota (PROS), Paulo Fiorilo (PT), Paulo Frange (PTB), Reis (PT), Ricardo Nunes (PMDB), Senival Moura (PT), Souza Santos (PSD) e Vavá (PT).