Após vários estudos envolvendo a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), a Secretaria das Subprefeituras e outros órgãos municipais, a Subprefeitura Mooca publicou, na última quinta-feira, dia 7, uma portaria determinando a abertura de novas vagas para os “dogueiros” operarem na Praça Silvio Romero.
A portaria detalha o estudo técnico realizado com a finalidade de avaliar a viabilidade da implantação de 17 pontos destinados à atividade de comércio de alimentos em vias públicas, na modalidade Food Truck, mediante emissão de Portaria de Autorização por meio do Sistema Tô Legal.
LICENÇA TEMPORÁRIA
De acordo com a publicação, “a licença será concedida a título precário, oneroso, pessoal e intransferível; não será concedida por prazo superior a 90 dias, não assistindo ao interessado direito de preferência para novas solicitações”.
Segundo o documento, “tendo em vista que já existem seis Termos de Permissão de Uso (TPUs) ativos para Comida de Rua na Praça Silvio Romero, há, no local, possibilidade de instalação de mais 12 equipamentos no entorno da praça, sem prejuízo da organização do espaço público e da segurança”. Diferentemente da licença do Tô Legal, o TPU é um documento oficial que autoriza cidadãos e empresas a ocuparem uma área pública (como calçadas, praças ou vias) para atividades comerciais, como bancas de jornal, mesas de bares, comércios ambulantes, food trucks ou feiras.
ORGANIZAÇÃO
Segundo o subprefeito da Mooca, coronel Valmor Racorti, “a medida que publicamos visa regulamentar e organizar o comércio de comida no local, que agora contará com um número limite de food trucks”, sinalizou. Ainda segundo ele, as vagas serão divididas em três períodos (das 6h às 11h, das 12h às 17h e das 18h às 23h), sendo que os novos licenciados poderão optar por apenas dois períodos de funcionamento.
Racorti destaca que a Prefeitura procurou atender democraticamente aos anseios dos trabalhadores e também dos moradores do bairro, que reclamam há bastante tempo do volume excessivo de food trucks instalados no entorno da praça, ocupando as poucas vagas de estacionamento — alguns chegando a tapar as placas dos veículos para driblar a fiscalização e evitar multas da Zona Azul.
