Após ser disponibilizada no site Gestão Urbana, a nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), conhecida como Lei de Zoneamento, agora também poderá ser consultada na plataforma Geosampa.
Por meio do mapa da capital, as pessoas podem não apenas ver a aplicação da nova legislação em cada espaço de São Paulo, de forma georeferenciada, mas também comparar com outras camadas contidas na plataforma, sobrepondo informações como o Plano Diretor Estratégico, a Lei de Zoneamento anterior ou, ainda, verificando o perímetro das zonas com a localização dos mais de 12 mil equipamentos públicos do município, como hospitais e escolas.
A nova funcionalidade permite aos interessados identificar com maior rapidez e facilidade a zona em que os lotes estão inseridos. Em caso de dúvidas sobre a definição e principais características das zonas especiais, é possível conferir o significado de cada uma delas no dicionário de termos. Também é possível fazer o download dos arquivos da Lei de Zoneamento para o seu dispositivo eletrônico, computador, smartphone ou tablet.
ÁREAS DE PROTEÇÃO
Lançada em dezembro do ano passado, a plataforma Geosampa reúne mais de 150 bancos de dados diferentes que podem ser aplicados no mesmo mapa. A Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) foi sancionada pelo prefeito Fernando Haddad no dia 23 de março deste ano e define como os terrenos de cada região da cidade serão ocupados, incluindo o tamanho das construções, atividades permitidas e relação entre os imóveis e os espaços públicos.
A nova lei, que se soma ao novo Plano Diretor Estratégico (PDE) sancionado em julho de 2014, traz o aumento de 50% das áreas de proteção ambiental, um crescimento de 83,44 quilômetros quadrados de área, o equivalente a 11 campos de futebol. Além disso, a nova legislação amplia em 85% as áreas destinadas, predominantemente, para a criação de moradias para a população de baixa renda, as Zeis dos tipos 2, 3, 4 e 5 na comparação com o Zoneamento de 2004.
COMO CONSULTAR
Para verificar e consultar o zoneamento no Geosampa, o cidadão deve abrir a plataforma clicando em http://geosampa.prefeitura.sp.gov.br/PaginasPublicas/_SBC.aspx#. Após abrir o mapa, o usuário deve clicar em “legislação urbana” na barra de menu do lado esquerdo da tela e ir em “Zoneamento – Lei 16.402/16”. Caso as quatro opções de camadas não estejam habilitadas para seleção, é preciso dar zoom no mapa e ampliar até a escala de 1 km por 1 milímetro. Após a habilitação das opções, o cidadão pode selecionar entre “Perímetros das Zonas”, “Zepec” e indicações”, “Qualificação Ambiental” ou “Incentivos – Edif. Garagem”.
Para baixar ou fazer o download do material da Lei de Zoneamento o munícipe deve clicar em “Download de Arquivos” (ícone do mapa da cidade com uma seta para baixo), na barra do lado direito da tela. Uma nova janela se abrirá e o cidadão deve escolher o “tema para download”. Após optar por “Legislação Urbana”, deve-se escolher os quatro arquivos disponíveis e baixar.
