O edital de licitação para saber qual ou quais empresas vão estar à frente da inspeção veicular na cidade de São Paulo foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Município (TCM).
Segundo divulgou a assessoria de imprensa do órgão, a análise técnica do edital, feita pela Coordenadoria do Tribunal de Contas do Município, apontou falhas que poderiam causar prejuízos aos cofres públicos e comprometer a licitação de R$ 642,7 milhões.
“A análise técnica da Coordenadoria V do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), determinada no dia 16 de abril pelo conselheiro João Antonio, apontou que o edital da Concorrência 001/SVMA/2014 tem diversas inconsistências. Por conta disso, a área técnica sugeriu a suspensão do processo.”
Entre os problemas relacionados estão: falta de justificativa para o preço de referência da inspeção, ausência de estudo de impacto orçamentário, falta de planilha de custos e infringências a dispositivos legais. “Ao todo, os órgãos técnicos localizaram 19 falhas no edital”, esclareceu nota encaminhada à redação.
PUBLICAÇÃO
A suspensão foi publicada no “Diário Oficial da Cidade” no dia 9 de maio, uma semana antes da data prevista para a abertura dos envelopes que devem apontar as empresas vencedoras da licitação. O contrato a ser assinado entre a Prefeitura e as empresas responsáveis pelo programa de inspeção veicular tem duração prevista de cinco anos.
“Ao comunicar a determinação da suspensão da concorrência à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e à Comissão Especial de Licitação, o conselheiro João Antonio deu prazo de dez dias para que o município apresente justificativas e esclarecimentos aos questionamentos formulados pelos técnicos do TCM. A medida também determina que a secretaria adote providências para resolver os problemas apontados no edital”, concluiu a assessoria do órgão.
ESCLARECIMENTOS
A reportagem entrou em contato com a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, que declarou que “a administração vai prestar todos os esclarecimentos solicitados.”
LICENCIAMENTO
Suspensa desde o dia 1º de fevereiro deste ano, a inspeção veicular ambiental teve os trabalhos paralisados após o anúncio do fim da vigência da liminar que mantinha o contrato com a empresa Controlar, que vigorou até o dia 31 de janeiro.
Até que o atual processo de licitação esteja concluído, o licenciamento no exercício de 2014 não estará condicionado à aprovação da inspeção. Após o seu retorno, os veículos com pendências terão um prazo pré-definido para regularizar a situação.
Vale destacar que o calendário atualizado deste ano será publicado pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente para posterior definição da frota alvo conforme a nova lei aprovada em abril de 2013.
