A lei nº 15.764, que criou a Subprefeitura Sapopemba, foi promulgada pelo prefeito Fernando Haddad, na última segunda-feira, 27. De acordo com a lei, a nova subprefeitura terá dotação orçamentária própria, com autonomia para a realização de despesas.
A Secretaria Municipal de Planejamento relatou que a lei cria 348 cargos e extingue 602. A reforma administrativa deve provocar impacto de R$ 18 milhões neste ano e R$ 24 milhões a partir de 2014. A Subprefeitura Sapopemba funcionará, neste ano, com execução orçamentária atrelada à estrutura à qual pertence.
Para o engenheiro Vagner Landi, esta decisão de criar a subprefeitura se deu por conta do crescimento da região de Sapopemba. “Com base nesta realidade, que diferença tem o Tatuapé enquanto pólo gerador de tráfego e por ser responsável pelo lançamento de grandes empreendimentos?”, pergunta.
SINALIZAÇÃO PRECÁRIA
De acordo com Landi, a Subprefeitura Mooca já não consegue mais atender a todos os pedidos gerados pelos moradores do Tatuapé. “As ruas não têm um projeto padrão correto de fluidez de trânsito sentido único. As várias ruas de mão dupla travam a passagem de carros maiores em virtude de estacionamentos nas laterais das ruas, semáforos sem sincronismo, sinalização precária e mobiliário urbano abaixo do desejado”, aponta.
Ele também assinalou a falta de investimento em acessibilidade, fazendo com que pessoas de mobilidade reduzida fiquem a mercê de calçadas irregulares e faixas de pedestres sem condição de travessia.
NOVA DIVISÃO
De autoria do vereador Toninho Paiva, o Projeto de Lei que propõe a criação da Subprefeitura Tatuapé, nº 01-0389/2004, recebeu parecer favorável, na Câmara Municipal, das comissões de Constituição e Justiça; Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; de Administração Pública e de Finanças e Orçamento.
De acordo com justificativa apresentada à Câmara, a proposta visa racionalizar a máquina administrativa, propondo uma nova divisão do município. A Sub Tatuapé iria aperfeiçoar os serviços prestados à população residente nos distritos do Tatuapé e Vila Formosa, dois dos locais mais habitados e com expressivo crescimento comercial e residencial.
SOBRECARREGADAS
O vereador defende o fato das subprefeituras Mooca e Aricanduva estarem sobrecarregadas por conta de suas abrangências. Neste contexto, a Sub Tatuapé teria ações, serviços e coordenação próprias. Atualmente, a Subprefeitura Penha atende uma área de 49 km2. A Mooca atende 28,8 km2 e a Aricanduva, 21,5 km2, sendo esta última formada por parte do Jardim Anália Franco.
