O uso de balanças irregulares ainda pode gerar prejuízos e comprometer os direitos do cidadão. Diante disso, o Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, e órgão delegado do Inmetro, que tem como objetivo promover a confiança nas relações de consumo, orienta consumidores e comerciantes sobre a importância do uso correto desses equipamentos e apresenta dicas práticas para garantir que o peso cobrado seja exatamente o peso entregue.
Toda balança utilizada no comércio precisa, obrigatoriamente, ser aprovada pelo Inmetro e passar por verificações periódicas. Esses procedimentos garantem que o equipamento esteja funcionando corretamente e que o peso indicado seja exatamente o que está sendo entregue ao cliente. Quando essas regras não são respeitadas, o consumidor pode ser prejudicado ao pagar por uma quantidade diferente da que está recebendo, e o comerciante fica sujeito a sanções administrativas e às penalidades previstas em lei. Por isso, o Ipem-SP apresenta, a seguir, orientações práticas para ajudar consumidores e comerciantes no uso correto desses equipamentos.
USO CORRETO E MANUTENÇÃO
A manutenção da balança deve estar sempre em dia. No momento da pesagem, o produto precisa ser colocado delicadamente no centro do prato, que deve estar limpo e seco, aguardando a estabilização do visor. O peso indicado deve corresponder somente ao produto, com o desconto obrigatório da embalagem. Em restaurantes self-service, é obrigatória a fixação de um cartaz informando o valor da tara, que também deve estar devidamente registrado na balança.
O Ipem-SP reforça: peso certo é direito de todos. Caso desconfie de alguma irregularidade, informe para Ouvidoria do Ipem-SP no número de telefone 0800 013 05 22, por e-mail ouvidoria@ipem.sp.gov.br ou no site www.ipem.sp.gov.br.
