Olha, pensava que não viveria para ouvir isso e ainda dar razão a um político.
Sabe que, nada mais, nada menos que o Rodrigo Maia, filho do Cesar Maia, ex-prefeito e governador do Rio de Janeiro, sendo hoje, o presidente da Câmara dos Deputados.
Nunca ouvi uma frase tão célere e justa, pela qual o Brasil inteiro está aplaudindo e causando polvorosa nos meios jurídicos, afinal, ninguém quer perder a sua boquinha, e que boquinha, acho até que se pode chamar de “bocão”, muita grana e pouco trabalho, o sonho de todo brasileiro que não nasceu para a labuta.
Ele disse, alto, ao vivo e em bom som, para que todos escutassem em entendessem: “Justiça do Trabalho não deveria existir”, em uma entrevista de corredor aos jornalistas, dentro do contexto da análise da reforma trabalhista que tramita na Câmara.
Há muito tempo, vimos bradando por isso. Não que ela não deveria existir, mas que ela fosse uma justiça e não uma câmara de acordos, quase sempre a favor dos empregados, onde, para a atual Justiça do Trabalho, os empregadores são sempre os “bandidos”.
De vez em quando você encontra algum juiz mais consciente. Um que encontrei, há algum tempo, comentou comigo: “não sei porque as empresas gastam tanto dinheiro na busca e seleção de empregados, se há um meio muito mais barato e simples. Aqui na porta da Justiça do Trabalho estão sempre os melhores empregados. Sabe por que? Todos são injustiçados. Trabalham anos e não recebem nada, nunca ninguém lhes paga horas extras, adicionais e sempre sofrem descontos indevidos e, mesmo assim, continuam anos trabalhando para os mesmos empregadores”.
É uma grande realidade, o empregador é o “bandido que não paga nada”. Mas são os empregadores que movem a máquina que movimenta o País.
Se desaparecerem os empregadores, como vem acontecendo ao longo dos últimos 3 anos, acontece o que está ocorrendo agora, cada vez mais há menos empregos.
Para efeito de comparação, o número de ações trabalhistas no Brasil é superior a 3 milhões por ano, enquanto nos Estados Unidos não passa de 100 mil.
Será que é isso que a Justiça do Trabalho deseja? Muitos dirão que ela não é causadora do desemprego, mas dá uma colaboração decisiva.
É bem verdade que os advogados colaboram decisivamente para com isso. Quando recebem as reclamações de seus clientes, sequer analisam o que é de direito e o que não é. Simplesmente pedem, e depois a parte contrária que se vire para contestar. Pedem verdadeiras fortunas, para se contentar com migalhas, em verdadeira litigância de má fé e sem qualquer penalidade.
Sem sombra de dúvida, hoje contratar um novo empregado é assumir um árduo passivo trabalhista. É preciso que essa reforma, definitivamente, prestigie o acordo coletivo e mesmo o individual. As partes têm que ter o livre arbítrio para negociar seus direitos e não deixar que chegue à justiça, onde os processos se acumulam.
Com os pesados encargos, cada vez mais as dívidas se tornam impagáveis e fazem diminuir as vagas. Isso desestimula o empresariado a abrir novos postos de trabalho, a investir mais em seus negócios, ou investir, onde o mínimo de pessoas sejam possíveis.
Para colaborar com a reação do mercado e a volta a uma produção plena, são necessárias medidas dolorosas. E estas não devem ficar só com os empregados e empregadores, mas com o Judiciário também. O órgão precisa rever seus conceitos e atualizar essa CLT, de 1943, pois as relações de trabalho mudaram ao longo destes mais de 70 anos de vigência. O mundo mudou e nós ainda estamos na época da proteção do estado ao trabalhador, como se este fosse um incapaz e que continuará a ser eternamente tutelado. Se não se lhe der a oportunidade de desvencilhar-se definitivamente dos grilhões do pátrio poder do Estado, será sempre dependente deste.
