A Secretaria Executiva de Segurança Alimentar, Nutricional e Abastecimento (Sesana) abre edital de chamamento público destinado a pessoas interessadas em atuar como feirantes, são 373 vagas que contemplarão os inscritos que apresentarem sua habilitação e credenciamento.
O edital garante a atuação em feiras livres no munícipio, e para participar os interessados devem entregar os documentos solicitados no dia 9 de fevereiro, das 10 às 16 horas, no auditório da Secretaria Municipal das Subprefeituras – Rua Líbero Badaró, nº 504, 10º andar.
OBJETO DO EDITAL
Seleção pública destinada ao preenchimento de 373 (trezentas e setenta e três) vagas de feirantes, disponíveis em equipamentos públicos de abastecimento, localizados no Município de São Paulo, mediante emissão de matrícula de feirante a título oneroso, conforme as disposições do edital e de seus anexos.
A Prefeitura Municipal de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, torna público que realizará o presente Chamamento Público, destinado à seleção de interessados para o preenchimento das vagas em feiras livres no Município de São Paulo.
CHAMAMENTO PÚBLICO
O Chamamento Público observa os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia, julgamento objetivo, transparência e segurança jurídica, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal, e rege-se, e no que couber pelas disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente no que se refere aos seus princípios, às normas gerais de planejamento, publicidade, controle, fiscalização e responsabilização administrativa, regulamentada, no âmbito do Município de São Paulo, pelo Decreto Municipal nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022.
