A subprefeitura Mooca voltou a emparedar na última quarta-feira, dia 30, as entradas do Estação SP, complexo de entretenimento e shows localizado na Rua Santa Virgínia, 628, no Tatuapé. A ação de emparedamento da Prefeitura foi a segunda em dois dias seguidos e, segundo o subprefeito da Mooca, coronel Marcus Vinícius Valério, a oitava vez desde que a casa foi interditada pelo PSIU – Programa de Silêncio Urbano –, em agosto do ano passado. Além do emparedamento, a Prefeitura também colocou tubos de concreto entulhado de pedras a fim de dificultar um novo desrespeito ao bloqueio.
DESOBEDIÊNCIA
Marcus Vinícius, informou que os funcionários da subprefeitura realizaram um emparedamento na tarde da última terça-feira, dia 29, que foi demolido pelos responsáveis da casa no início da mesma noite. A atitude levou a Prefeitura e a Polícia Militar conduzirem o responsável pelo Estação SP para o 30º DP – Tatuapé, onde foi lavrado um Boletim de Ocorrências pelo Artigo 330 do Código Penal (Desobediência) pelo crime de perturbação do trabalho ou sossego alheios.
Segundo o subprefeito, o caso está na esfera da Procuradoria do Município e que “a casa não pode simplesmente derrubar muros para voltar a funcionar e fazer shows à revelia da lei, descumprindo e transgredindo uma ordem da administração municipal”.
Valério destaca que “a saída para o caso é a apresentação de soluções que atendam às exigências impostas pelo PSIU, que tornará possível a reavaliação da concessão de uma nova licença de funcionamento”, finaliza.
SEM ACORDO
Carla Quevedo, tutora do Grupo Vizinhança Solidária da Rua Santa Virgínia, que foi porta-voz do grupo de moradores na última reunião do Conseg Parque São Jorge, realizada no último dia 14 de abril, criticou a postura da mesa diretiva dos trabalhos que tentou mediar um acordo entre as partes. “A postura do Conseg na última reunião nos deixou muito chateados. Não entendemos como a mesa do Conseg, representada ali, nos pressionou tanto a dizer o que queríamos de acordo, com um local irregular e infrator”, revelou Carla.
A tutora declarou ainda que “vários vizinhos, inclusive idosos que estavam ali presentes, se sentiram coagidos. Disseram que nunca viu (sic) a vítima ser pressionada a fazer acordo com o infrator”, finalizou.
ALÇADA
Em comunicado, o presidente do Conseg Parque São Jorge, Eduardo Alves, informou que convocou a reunião “com o intuito de mediar o conflito e encontrar, dentro do limite de nossa alçada uma solução que atendesse aos interesses tanto dos moradores quanto da empresa. No entanto, devido à falta de consenso, não foi possível chegar a um acordo satisfatório”, relata.
A nota emitida por Alves relata ainda que, “nessa reunião, foram distribuídos aos integrantes da mesa por uma das munícipes, uma lista com os processos judiciais relativos à Estação SP e tomamos o cuidado de buscar entender de que se tratavam tais processos e quais as providências que foram tomadas por aqueles que se sentem incomodados com a perturbação causada pela empresa. Importante frisar que, após a análise dos autos, em especial apenas dois processos de obrigação de não fazer, datados do ano de 2023, há sentença de procedência para que a empresa se abstenha de produzir ruídos excessivos e indenização em dinheiro. O que nos causou estranheza é que em sede de cumprimento de sentença (fase do processo que garante a efetividade da decisão) os autores da demanda, optaram por executar apenas a indenização pecuniária “indenização em dinheiro”. Em nenhum momento, foi informado ao judiciário o descumprimento da obrigação principal, qual seja, a não produção de ruídos que gera a perturbação do sossego”, informa o presidente.
PAPEL DO CONSEG
Alves informa ainda que, “é necessário pontuar que o Conseg é um importante instrumento de participação social, que visa aproximar a comunidade das forças de segurança e administração pública, promovendo através das reuniões ordinárias um ambiente mais seguro e colaborativo onde os munícipes podem livremente expressar suas opiniões e solicitações, desempenhando assim um papel fundamental no desenvolvimento e melhoria continua da sociedade”.
As reuniões do Conseg Parque São Jorge acontecem sempre na segunda segunda-feira do mês, no horário das 20 às 22 horas. A próxima reunião ordinária está agendada para o dia 12 de maio.
O Conseg não tem o papel de julgar a forma e estratégia que o jurídico que representa os munícipes está fazendo. Que se atenham em cumprir o papel deles que é zelar pelas demandas e fazer a ponte entre munícipes e poder público. A reunião do dia 14 é a nota emitida pelo Conseg mostrou o despreparo da presidência na condução do assunto. A postura foi mais defensiva e infantil.