Essa é mais uma entidade representativa a corroborar com os alertas da Prefeitura sobre o aumento do número de mortes e acidentes com a implantação da atividade
Mais uma entidade se une à Prefeitura de São Paulo, dessa vez da área médica, contra os serviços de transporte por aplicativo. A Associação Paulista de Medicina (APM) fez um alerta nesta quarta-feira (12) sobre os riscos de aumento nos acidentes de trânsito e de mortes que a atividade pode trazer para a população. No dia 30 de janeiro, instituições ligadas aos setores de engenharia e transportes já haviam lançado um manifesto contra a implantação de mototáxis na capital.
O presidente da APM, Antonio José Gonçalves, é categórico ao afirmar que a associação é contrária ao serviço de mototáxi na cidade. “Já acontecem, praticamente, dois acidentes fatais com os motociclistas por dia, número que com certeza aumentará com a popularização do serviço, fazendo com que duas pessoas (condutor e passageiro) corram risco de acidentes, ao invés de uma pessoa”.
O prefeito Ricardo Nunes também tem destacado que a taxa de mortalidade em acidentes de moto é alta e continua aumentando no município. No ano passado, o número de mortes de motociclistas na capital subiu cerca de 20%, com 483 mortes, contra 403 em 2023. Além disso, os óbitos em acidentes com motocicletas correspondem a 37% do total de mortes no trânsito na cidade de São Paulo.
A nota divulgada pela APM reforça que o serviço na capital paulista, que já tem um trânsito bastante carregado e perigoso, “representaria um grande risco para passageiros e motociclistas, além de possivelmente piorar a sobrecarga do sistema de Saúde, com o potencial aumento do número de acidentes advindos da popularização dessa opção de transporte”.
A Prefeitura tem travado uma batalha contra as empresas que implantaram o serviço na cidade desobedecendo as leis municipais e tem utilizado de todas as ferramentas legais para garantir a segurança do cidadão.
No dia 27 de janeiro, a Justiça determinou a suspensão imediata do serviço de mototáxi na cidade até o julgamento definitivo da ação movida pela Prefeitura contra as tentativas das empresas Uber e 99 de desrespeitar a legislação municipal e outras decisões da Justiça ao exercer essa atividade de forma irregular e irresponsável na cidade.
Dessa forma, de acordo com a decisão da 7ª Câmara de Direito Público, o Decreto nº 62.144/2023, que proíbe o transporte remunerado de passageiros por motocicletas na cidade de São Paulo, continua em vigor.
A Prefeitura de baseou em evidências de mortes e sinistros, além de critérios técnicos previstos nas leis 15.676/2012 e 16.344/2016, nas regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), na Lei 12.009/2009 e nas resoluções do CONTRAN. Além disso, o Art. 11-A da Política Nacional de Mobilidade Urbana estabelece que compete exclusivamente aos municípios regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros.
Em 2023, a Prefeitura criou um Grupo de Trabalho para analisar a possibilidade de utilização de motocicletas no transporte individual de passageiros, concluindo que a implantação deste modal causaria um grande risco para a saúde pública, envolvendo a integridade de condutores e usuários, com potencial aumento no risco de acidentes. Foram ouvidos especialistas da CET, Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Corpo de Bombeiros, SPTrans, Abraciclo e representantes das empresas de aplicativos, incluindo a 99 e a Uber, entre outros, que apresentaram elementos para elaboração do parecer.
Entidades de transportes e engenharia se manifestam
Também preocupadas com a falta de segurança que o serviço de mototáxi impõe aos cidadãos, quatro entidades ligadas aos setores de transporte e engenharia lançaram um manifesto contra esse tipo de transporte na cidade de São Paulo.
O Instituto de Engenharia, a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), o Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo (SEESP) e a União Internacional de Transporte Público (UITP) publicaram no dia 30 de janeiro documento em que se posicionam contrariamente à implementação do serviço de transporte de passageiros em motos com uso de aplicativo.
O vice-presidente do Instituto de Engenharia, Ivan Whately, explica que as entidades foram motivadas a lançar esse documento pela forma agressiva como o serviço foi imposto para a cidade. “As empresas impuseram um serviço como se a cidade não tivesse dono. Se a situação vingar, vai na contramão do desenvolvimento da nossa cidade. A decisão da Justiça está correta em proibir os mototáxis na cidade”.
Campanha
A Prefeitura de São Paulo também lançou uma campanha para reforçar os alertas com relação aos riscos do uso de mototáxis na capital. Maior cidade do Brasil, com um volume de tráfego intenso e os mais variados tamanhos e categorias de veículos, além de sua infraestrutura urbana complexa. Na campanha, a Prefeitura ressalta que a vida está em primeiro lugar e, por isso, já implantou 215 km da Faixa Azul, sinalização preferencial para motos que está sendo ampliada em toda a cidade.
