O Instituto Médico Legal (IML) inaugurou, no último dia 25, um serviço especializado dentro da Casa da Mulher Brasileira (CMB) para acolher mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O projeto prevê a realização de exames de perícia para constatação de lesão corporal e o aumento da produção de provas técnicas nos casos atendidos pela CMB, em que haja necessidade de requisição de corpo de delito.
ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR
A criação do serviço especializado representa um avanço no reconhecimento da gravidade e combate à violência contra a mulher. “Com uma equipe composta por médicas-legistas especializadas em casos de violência contra a mulher, doméstica e familiar, garantimos um atendimento multidisciplinar, integrado e completo, evitando deslocamento desnecessário, revitimização e impunidade”, disse a médica-legista e assistente técnica da Superintendência da Polícia Técnico-Científica de São Paulo, Mariana Ferreira, uma das responsáveis pela implementação do serviço pela Polícia Científica.
O aumento da materialização da violência, por meio da constatação das lesões corporais pela perícia médico-legal proporciona a eficácia e otimização do processo.
LESÃO CORPORAL
O superintendente da Polícia Técnico-Científica, Claudinei Salomão, ressaltou que o exame pericial “é fundamental para substanciar a prova da lesão corporal, o que vai propiciar que a vítima tenha o seu ciclo completo do processo judicial, com as devidas penas ao agressor”. Para ele, essa unidade instalada na Casa da Mulher Brasileira, vai ampliar os atendimentos, uma vez que muitas das vítimas deixavam de fazer os exames pela dificuldade no deslocamento até a sede do IML.
INVESTIGAÇÕES POLICIAIS
De acordo com a delegada titular da 1ª Delegacia de Defesa da Mulher, Cristine Nascimento Guedes Costa, com a inauguração, espera-se fornecer um ambiente acolhedor e acessível que estimule as vítimas a realizarem o exame de corpo de delito. “Dessa forma, a medida não apenas fortalece a rede de proteção às mulheres, mas também contribui para a eficácia das investigações policiais, garantindo que a materialidade dos crimes seja devidamente registrada”, disse. “Trata-se, portanto, de um avanço concreto na promoção da justiça e na construção de um sistema de atendimento mais humano e eficiente”, concluiu a delegada.
ESPAÇO ACOLHEDOR
Nas instalações da Casa da Mulher Brasileira, as mulheres terão acesso à parte técnico-pericial de forma imediata e também serão atendidas em um espaço acolhedor, humanizado e integrado à rede de proteção.
As adaptações no ambiente foram realizadas de outubro a novembro deste ano e custeadas pela prefeitura. O espaço conta com uma mini recepção, uma sala de perícia, um conforto médico e um banheiro feminino.
O espaço centralizado, que reúne diferentes órgãos públicos destinados ao combate à violência contra a mulher, facilita o acesso aos serviços essenciais para a proteção da vítima em um único local, desde o registro da ocorrência, exame pericia, rede de proteção e apoio judicial.
“Estamos aqui reforçando essa política pública, trabalhando no atendimento cada vez mais qualificado, humanizado e integral para as mulheres romperem o ciclo da violência”, disse a coordenadora de Políticas para Mulheres, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, responsável pela CMB, Ana Cristina de Souza.
CASA DA MULHER BRASILEIRA
A Casa da Mulher Brasileira de São Paulo, administrada pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, há cinco anos faz atendimento e escuta qualificada de mulheres vítimas de violência 24 horas por dia.
As mulheres em situação de violência que procuram a CMB encontram serviços integrados como a 1ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), aberta 24 horas, sete dias por semana; o Tribunal de Justiça de São Paulo, com o Juizado/Vara especializada de violência doméstica e familiar contra a mulher; a Guarda Civil Metropolitana, que fornece o programa Guardiã Maria da Penha dando suporte no cumprimento das medidas judiciais expedidas pelo Sistema de Justiça; a Defensoria Pública, com orientação às mulheres sobre seus direitos e assistência jurídica; o Ministério Público, órgão responsável pelo acompanhamento dos casos no sistema de Justiça, para garantir que a lei seja cumprida.
Desde novembro de 2019, quando foi inaugurada, a CMB já realizou mais de 146 mil atendimentos. É a primeira desse modelo no estado de São Paulo e a sétima no país.
