Em entrevista à Gazeta, o prefeito Regional Mooca, Paulo Sérgio Criscuolo, falou sobre a fiscalização dos bares, alvarás de funcionamento e sobre a utilização de mesas e cadeiras nas calçadas. Criscuolo também abordou projetos como o Bar Legal e esclareceu sobre como o Psiu irá atuar daqui para frente. Outro tema tratado por ele foi a corrupção, assunto que também tem preocupado o seu chefe, Bruno Covas, secretário das Prefeituras Regionais.
As questões levadas a Criscuolo estavam relacionadas exatamente a alguns dos problemas vividos pelos moradores da região do Tatuapé, como a facilidade em se reabrir um bar que foi lacrado pelo próprio prefeito João Doria, na Rua Itapura. Sobre o caso, o prefeito regional relatou que as multas lavradas pela prefeitura regional estão sempre relacionadas ao IPTU do imóvel e não ao CNPJ da empresa. Utilizando-se da regra, os donos de bares vendem o comércio e os próximos proprietários trocam o endereço e o CNPJ no documento entregue à Prefeitura. “Essa gestão tentará equilibrar a questão, autuando também pelo CNPJ, dificultando esse tipo de ação”, frisou. Hoje é possível abrir um bar em uma semana por meio do licenciamento eletrônico. Basta preencher um formulário e entregar os documentos necessários.
“Fiscais foram capacitados para ajudar o Psiu”
Outra dificuldade vivenciada pela prefeitura regional está ligada à fiscalização de polos geradores de barulho. Na gestão anterior, os poucos agentes do Psiu que visitavam estabelecimentos eram criticados por moradores, pois chegavam em dias e horários diferentes aos das denúncias. Agora, o Programa do Silêncio Urbano estará presente nas 32 prefeituras regionais. Conforme Criscuolo, seus profissionais estão sendo requalificados e todos os agentes vistores foram capacitados para ajudar o Psiu. A Regional Mooca administra os distritos do Tatuapé, Belém, Mooca, Brás, Pari e Água Rasa.
De acordo com o prefeito regional, quando seus fiscais saem a campo o objetivo deles não é fechar os estabelecimentos, sejam eles bares ou não. “Como esses comércios geram empregos e movimentam a economia, os proprietários precisam ter consciência das leis e respeitar seus limites”, avaliou Criscuolo. Nesse sentido, ele fez questão de divulgar o programa Bar Legal, que está em fase de testes. “A princípio, conforme o projeto, o bar deve estar dentro da lei, fechando a 1 hora. Aqueles que tiverem o sistema de acústica podem funcionar até as 3 horas”, avisou. Depois, se ocorrer o desrespeito, extrapolando a tolerância de dez minutos após o horário, haverá a notificação e o aviso de que o local estará sujeito a penalidades. “Se o comércio mantém profissionais e paga seus impostos, o contribuinte também tem o direito a ter sossego em sua casa”, completou o prefeito regional.
“Outros comércios serão fiscalizados mais adiante”
Da mesma maneira, o comerciante precisa respeitar o pedestre, tenha ele algum tipo de deficiência ou não. Para isso, o estabelecimento que tiver o Termo de Permissão de Uso (TPU), para utilizar parte das calçadas com mesas, cadeiras e tambores, é obrigado a estabelecer um espaço livre de no mínimo um metro e vinte. “Apesar das regras, qual é a moda hoje: o dono do bar pede um alvará para imóvel de 20 metros quadrados e põe 500 pessoas na rua. Em alguns lugares, os frequentadores nem compram as bebidas nos estabelecimentos. Eles preferem ir a supermercados e depois levam as garrafas para a frente dos bares”, explicou Criscuolo. O prefeito regional destacou, ainda, que se o proprietário do local baixar as portas, e as pessoas seguirem na rua, o caso será de polícia. “Se o bar permanecer aberto, será multado”, avisou.
Diante das situações relatadas, Criscuolo lembrou que uma de suas principais preocupações é impedir que seus agentes se envolvam em casos de corrupção. “O alvará para mesas e cadeiras, por exemplo, é barato, mas às vezes o fiscal se sente tentado a aceitar a propina, principalmente no fim de semana. Infelizmente há quem desvitue o processo, criando a dificuldade para vender a facilidade”, comentou.
Para justamente evitar problemas futuros, o prefeito regional afirmou que está providenciando um chamamento de donos de bares propondo uma interação. “Como ainda temos uma restrição de equipe, vamos atuar sobre outros tipos de comércio mais adiante, dando prioridade aos bares. Principalmente porque eles são responsáveis pelas principais queixas dos oito Consegs da região administrada pela Mooca. Repito, a intenção não é a de fechá-los, mas fazer respeitar a legislação”, finalizou. Confira mais na TV Grupo Leste pelo link: https://www.youtube.com/user/grupoleste.
