Zeis no Tatuapé: Moradores voltam a pedir retirada da indicação

“Não há desapropriação em Zeis. Eu não sei quem propagou isso… O que existe é: se existir interesse do incorporador em comprar uma grande área para fazer um empreendimento, vocês é que têm que querer vender.”

As palavras foram proferidas pela diretora do Departamento de Uso do Solo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Penha Pacca, durante a audiência pública regional de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo dos distritos da Subprefeitura Mooca (Água Rasa, Belém, Brás, Pari, Mooca e Tatuapé).

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A reunião aconteceu na quinta-feira, dia 13, na Associação Comercial de São Paulo – Distrital Mooca. Na ocasião, cerca de 30 pessoas não conseguiram entrar devido à lotação. O vereador Gilson Barreto disse que elas poderiam participar da audiência pública da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão, que será no dia 19 de setembro, das 14 às 17 horas. O local ainda está sendo definido.

MUDANÇA
A fala em questão foi porque, mais uma vez, o assunto que tomou conta do encontro foi a indicação de Zeis (Zona Especial de Interesse Social) em quadras consolidadas da Vila Azevedo, no Tatuapé, que não correspondem com os requisitos da própria Prefeitura para se tornarem Zeis 3 e Zeis 5.

Os moradores compareceram em grande número e cobraram dos integrantes da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, na ocasião representada pelos vereadores Juliana Cardoso, Souza Santos, Paulo Frange (relator), Gilson Barreto (presidente) e Edir Sales, a retirada das indicações. A comissão é formada por sete vereadores, sendo um de cada partido. Comerciantes e moradores temem que suas propriedades sejam desapropriadas para a edificação de equipamentos e habitações sociais.

“Vocês precisam corrigir este erro. Isso não pode continuar. Queria convidar os vereadores e a arquiteta Penha para darem uma volta nos quarteirões indicados para verem o erro absurdo que estão cometendo. Estou aqui defendendo os moradores do Tatuapé e suas famílias, que são tradicionais no bairro”, falou o engenheiro e urbanista Vagner Landi.

DIREITOS IGUAIS
Também presente à audiência, integrantes do Movimento Sem Terra Leste 1 destacaram o desejo de terem uma moradia digna mais próxima da região central da cidade. “Não queremos invadir nada de ninguém, não somos baderneiros. Só queremos lutar pelo que é nosso. Por isso defendemos a implantação das Zeis”, disse Odete Maria de Oliveira.

ADEQUAÇÕES
Para o vereador Souza Santos, o momento é importante porque dá a oportunidade para as pessoas falarem. “Senão como o relator Paulo Frange vai fazer o seu relatório? O zoneamento não pode atrapalhar a vida das pessoas. Pelo contrário, tem que melhorar.”

Juliana Cardoso pontuou que todos têm direito à moradia e que os trabalhos neste momento são para visualizar cada pedaço da cidade, para que todos sejam acomodados. “Ninguém está falando que vai passar por cima da cabeça de ninguém. A cidade de São Paulo é para todo mundo. E se há espaço para isso é preciso adequar.”

CORREÇÕES
O vereador Gilson Barreto disse que passou nas áreas indicadas no Tatuapé para fazer uma avaliação. “Ouve um certo engano no Plano Diretor em certos locais. Ocorre que, para ser Zeis, precisa ter mais de 500 metros quadrados… No Tatuapé, 85% dos lotes não passam de 150 metros, 70% aproximadamente são moradores e os outros pequenos comércios. Dizer que amanhã vai transformar tudo em habitação popular, para um movimento popular, é um grande engano; porque não vai ser. Não tem como estas pessoas venderem os seus imóveis para transformar em habitação popular”, ressaltou.

INDICAÇÕES
Gilson disse ainda que tem áreas no próprio bairro desocupadas que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, na hora, não se ateve. “Acho que dá para acomodar todo mundo… Tem espaço para todos… O sentimento dos vereadores é de fazer as mudanças que precisarem ser feitas, respeitando sempre o Executivo… Os enganos serão consertados. Estamos atrás de áreas para os movimentos populares… Tem tanta área que não é preciso desalojar ninguém de um determinado local. Não se preocupem”, completou.

EQUÍVOCO
O relator Paulo Frange explicou que a Lei de Zoneamento que está na Câmara cumpre exatamente o que determina o Plano Diretor. “Quanto às Zeis no Tatuapé, me apresentaram o mapa e a imprensa mostrou em reportagens. Não temos mudanças de conceito do dia para a noite. Neste momento vamos tratar lote por lote e olhar quarteirão por quarteirão. Eu tenho por mim, que os três lotes demarcados como Zeis 5 estão equivocados. Não estou dizendo que está errado, vou ter que ver com o governo o porquê da demarcação e o que nós podemos fazer para tratar este assunto.”

INDÚSTRIAS
Quanto à questão das áreas industriais na Mooca, a vereadora Edir Sales lembrou que, quando foi votado o Plano Diretor, os vereadores aprovaram uma emenda para manter a Zona Predominantemente Industrial no zoneamento na região.

VOTAÇÃO
Ao término das 40 audiências que serão realizadas pela comissão, o primeiro relatório deve sair no final de outubro. Depois tudo será repassado nas audiências públicas devolutivas e só lá para dezembro os vereadores devem se reunir para votar o novo zoneamento.