Enfim a Prefeitura conseguiu concluir o processo de implantação do Programa de Silêncio Urbano (Psiu) nas subprefeituras. Dois anos depois de ter sido apresentado pela ex-coordenadora do Psiu, Débora Castelani, o atendimento aos moradores poderá começar a ser feito de forma descentralizada. Em 2013, ela afirmou que estavam trabalhando, no órgão, três engenheiros à noite e dois durante o dia, para uma demanda de duas mil denúncias por mês. Muitos casos só eram atendidos 15 dias após a solicitação.
Números divulgados pelo jornal “O Estado de S. Paulo” mostram que as estatísticas do Psiu são desanimadoras. Das 33 mil reclamações feitas ao órgão no ano passado, 26 mil foram atendidas e só pouco mais de 2% resultaram em multa ou fechamento de estabelecimentos denunciados. Só um de cada 45 registros levou à punição mais severa estabelecida pela lei. E o pior é que 2014 não é um caso isolado. O número de atendimentos feitos pelo Psiu vem caindo desde 2009 e o valor total das multas aplicadas sofreu redução de 34% no mesmo período.
SECRETARIA
Agora, de acordo com a assessoria da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, o programa será retomado de maneira mais eficiente. Conforme a pasta, para agilizar e reforçar a fiscalização em relação aos ruídos e fechamento de bares, após 1 hora, a administração municipal está descentralizando os serviços do Psiu. O órgão explicou que desde o anúncio das mudanças foram percorridos alguns trâmites burocráticos.
Entre eles, a publicação, em 2014, do Decreto 55.197, atribuindo também às subprefeituras o cumprimento da legislação pertinente. Depois, a Prefeitura ofereceu capacitação às novas equipes e adquiriu mais 64 novos decibelímetros para as medições nos estabelecimentos comerciais. Segundo a assessoria, esses equipamentos já estão nas subprefeituras.
MAIS FISCAIS
Para a pasta, também, as medidas têm como objetivo atender as leis 11.501/96 e 12.879/99, específicas para disciplinar o assunto. A implantação do novo modelo, que eleva o número de agentes vistores envolvidos, facilita a atuação do Psiu pela proximidade dos alvos e o conhecimento do território inerente aos fiscais das subprefeituras.
PUNIÇÕES
A partir das 22, até às 7 horas, só é permitida a emissão de 45 decibéis. Além disso, os estabelecimentos devem ter isolamento acústico para poderem funcionar, além de estacionamento e segurança. As multas para comércios que descumprem a lei, e continuam trabalhando sem acústica ou licença de funcionamento, podem ir de R$ 7 mil a R$ 34 mil. Se o local estiver vendendo bebida alcoólica após 1 hora da manhã ele será enquadrado na lei dos bares. Sendo assim, correrá o mesmo risco de receber multas e até a interdição.
