A contar do último dia 1º de agosto, data de publicação no “Diário Oficial” da aprovação do novo Plano Diretor Estratégico, a Prefeitura passou a ter 180 dias para encaminhar o texto sobre a Lei de Zoneamento – Uso e Ocupação do Solo, à Câmara Municipal.
Com o fim das rodadas das oficinas participativas nas 31 subprefeituras, no último dia 6 de dezembro, o processo segue agora com a sistematização das propostas apresentadas nestes encontros e que foram direcionadas ao site Gestão Urbana.
Os técnicos, diante das novas sugestões, irão formalizar a “minuta do projeto de lei” e a colocarão, nos próximos dias de dezembro, à disposição das pessoas para uma nova rodada de participação popular. Só que, desta vez, as sugestões poderão ser feitas apenas on-line, através do site.
NOS PRÓXIMOS DIAS
Como ainda não dá para dizer quando este processo estará aberto, é importante acessar diariamente o site Gestão Urbana. Isso porque este novo diálogo ficará disponível por um certo período, pois os técnicos deverão fazer uma análise final das propostas antes de encaminhá-las para discussão e posterior aprovação dos vereadores. Todo o processo deve ser finalizado dentro do prazo de 180 dias, contados a partir de 1º de agosto.
Outra forma de acompanhar o trabalho é através do www.facebook.com/PMSP.SMDU. Para interagir ou tirar dúvidas há ainda o aplicativo “Olhares Urbanos”, também com link informativo no site Gestão Urbana. E, para saber quando os vereadores vão começar a discutir as propostas da Lei de Zoneamento, a dica é acompanhar o site.
SAIBA MAIS
Para saber sobre todos os detalhes da Lei de Zoneamento pode-se entrar no site. Para ter acesso ao caderno de propostas da revisão participativa deve-se clicar em “Zoneamento”. Para abrir os mapas das subprefeituras basta ir em “Mapas”. Para conhecer o novo Plano Diretor e também o anterior (Lei 13.430/02), segue o link.
