A Comissão Permanente de Ambulantes constituída, no dia 18 de dezembro de 2013, no âmbito da Subprefeitura Itaquera, reuniu-se na última quarta-feira, 29, para tratar de assuntos dispostos na lei municipal nº 11.039, de 23 de agosto de 1991, que disciplina o exercício do comércio ou prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos.
DISTRITOS
A reunião foi presidida pelo chefe de gabinete da Subprefeitura Itaquera, José Carlos Medeiros da Silva. Segundo ele, a subprefeitura solicitou à Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (CPDU) um levantamento de todos os ambulantes que atuam nos quatro distritos de Itaquera (Cidade Líder, Itaquera, José Bonifácio e Parque do Carmo). “A partir da formalização do cadastro, discutiremos a aplicação de políticas públicas para o setor”, disse José Carlos.
ALIMENTOS
Outra discussão foi relacionada à lei nº 15.947, que permite a comercialização e doação de alimentos em vias e áreas públicas da cidade. O projeto de lei, aprovado no fim de novembro pela Câmara Municipal, foi sancionado pelo prefeito Fernando Haddad no dia 26 de dezembro e sua regulamentação deve ser publicada em até 60 dias.
NORMAS
Dessa maneira, comerciantes terão de atender a normas sanitárias e garantir espaço adequado para a atividade, sem atrapalhar o fluxo de carros e pedestres. De acordo com o texto, a lei tem como intuito fomentar o empreendedorismo, propiciando oportunidades de formalização e promovendo o uso democrático e inclusivo do espaço público.
EMPREENDEDORES
Sobre a formação de empreendedores, Roberto Manna, presidente da Câmara dos Diretores Lojistas de Itaquera, informou estar administrando projetos, em parceria com o Sebrae e Senac, que pretendem qualificar os ambulantes. Entre eles estão os cursos de língua estrangeira, noções básicas de administração e comércio e noção de transações bancárias. A reunião com os ambulantes acontece toda última quarta-feira do mês na Subprefeitura Itaquera.
