As bancas de jornal e revistas poderão oferecer ao público uma listagem maior de produtos e serviços. O projeto de lei (PL) 562/2011, de autoria do vereador José Américo, atual presidente da Câmara Municipal de São Paulo, foi aprovado por unanimidade em segunda votação na sessão da última terça-feira, 9. A proposta segue agora para sanção do prefeito Fernando Haddad.
E-MAILS
A iniciativa, que amplia o portfólio de itens disponíveis para comercialização, possibilita, entre outros itens, a checagem de e-mails e a retirada de encomendas entregues pelos Correios e outras empresas do setor. “Para evitar a descaracterização da atividade inicial do negócio, 70% do espaço interno útil desses estabelecimentos será destinado ao segmento editorial, ficando 30% para as demais categorias de produtos”, explica José Américo.
DOCES E SALGADOS
Pela proposta aprovada, as bancas de jornal e revista poderão vender bebidas não alcoólicas, doces e salgados industrializados, artigos eletrônicos e ferramentas de pequeno porte, gêneros de higiene e beleza, além de itens de papelaria, vestuário e telefonia.
“A aprovação dessa medida serve para evitar queda no faturamento desses estabelecimentos, que têm de enfrentar a concorrência com supermercados, farmácias e lojas de conveniência, que não contam com restrição alguma na comercialização de produtos típicos das bancas”, aponta o presidente da Câmara Municipal.
