Na quarta-feira, dia 28 de janeiro, foi realizada a terceira e última audiência pública desta etapa de revisão participativa da “Minuta do Projeto de Lei do Zoneamento”.
Durante o encontro, o secretário Fernando de Mello Franco, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SMDU), informou que encaminhou um ofício à Câmara Municipal solicitando que o Executivo tenha mais 90 dias, contados a partir de 31 de janeiro, para o envio do projeto da “Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo” ao Legislativo.
“Estamos ratificando aqui o nosso compromisso de estender este debate. Achamos completamente legítimo o pleito da sociedade. Assim teremos mais tempo para analisar as questões que foram levantadas e fazer novos ajustes e debates. Pelo que conversamos, acredito que teremos o nosso pedido aceito. Também vamos estudar a melhor forma de atender os desejos da população e temos diversos canais abertos para que todos possam apresentar as suas sugestões”, comentou.
AGENDA
Na ocasião, foi solicitado pelos representantes da SMDU que as pessoas acompanhem diariamente a agenda da secretaria através do site Gestão Urbana, para saber como os trabalhos serão desenvolvidos na próxima etapa.
Os vereadores Police Neto e Gilson Barreto estavam na audiência e concordaram quanto à legitimidade do pedido. “A Câmara também irá fazer audiências. As colocações das pessoas são muito importantes e se houve enganos eles precisam ser reparados. E é preciso tempo para que isso ocorra”, observou Gilson.
“É um prazo importante para se chegar a um entendimento harmonioso quanto às questões apresentadas. Além de uma oportunidade para aquele vizinho que não participou, participar”, avaliou Police Neto.
SUBPREFEITURAS
Como aconteceu nas duas audiências anteriores, as solicitações para que novas reuniões aconteçam nas subprefeituras, de que técnicos da secretaria façam visitas às áreas já habitadas para reparar equívocos quanto à demarcação das Zeis, e dos pedidos pelo direito à moradia em bairros com infraestrutura de representantes de movimentos populares, voltaram a ganhar destaque durante as falas dos presentes.
O prazo para apresentar novas propostas e fazer considerações quanto à “Minuta do Projeto de Lei do Zoneamento” no site também aumentou. Inicialmente tinha como data final o dia 26 de janeiro, mas a pasta estendeu até o dia 1º de fevereiro.
zeis essa parte q sao casas ociosas nao existe no tatuape. todos os imoveis ocupados por moradia ou comercio. regiao extremamente cara nao ha necessidade do poder publico interfirir o propio mercado regula.