Os estados do Paraná, Minas Gerais, São Paulo, Goiás, Santa Catarina e Rio de Janeiro, além do Distrito Federal, já anunciaram que não vão cobrar o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), o novo DPVAT, em 2025.
O DPVAT foi suspenso em 2020 durante o governo Jair Bolsonaro, mas o fundo que arcava com as indenizações para as vítimas de acidente de trânsito acabou, sendo necessária a recriação desse seguro em 2023, quando foi proposto e sancionado o SPVAT.A nova cobrança foi autorizada pela Lei Complementar 207, de 16 de maio de 2024, e prevê a retomada da cobrança a nível nacional em 2025 para todos os proprietários de veículos.
O valor anual a ser cobrado pelo SPVAT ainda não foi fixado pelo governo federal, mas a previsão anunciada é uma única cobrança de até R$ 60, podendo ser cobrado junto ao IPVA ou licenciamento, dependendo da escolha de cada estado.
