Já está em vigor a mudança nos critérios de liberação do pagamento das parcelas do benefício em todos os postos autorizados para habilitação do Seguro-Desemprego, incluindo o Centro de Apoio ao Trabalho – CAT, da Prefeitura. A alteração possibilita a participação dos desempregados em cursos profissionalizantes gratuitos em suas áreas de atuação. A novidade abrange os segurados, independente do nível de escolaridade, que já tiverem solicitado o seguro mais de duas vezes nos últimos 10 anos. A recusa em matricular-se em um dos cursos disponibilizados condizentes com a qualificação profissional do segurado ou sua desistência no decorrer das aulas acarretará na suspensão do beneficio. A modificação faz parte do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), do Ministério do Trabalho e Emprego. Não havendo uma oportunidade de trabalho compatível com o perfil do beneficiário, os cursos serão disponibilizados no ato de requerimento do Seguro- desemprego. Caso o segurado aceite, poderá efetuar a pré-matrícula na unidade do CAT, preenchendo o formulário com o “Termo de Aceite”. Confira a relação completa dos cursos profissionalizantes disponíveis no site da Prefeitura.
