O Governo do Estado assinou, na última quarta-feira, 29, a liberação de verba do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro). A medida, assinada pelo governador Geraldo Alckmin, e pelo secretário de Saneamento e Recursos Hídricos, Benedito Braga, vai permitir obras para proteção e recuperação dos recursos hídricos, além de melhorias no saneamento em todas as regiões do Estado.
VERBAS
Ao todo serão repassados R$ 118 milhões. “Os recursos vão ser aplicados de forma descentralizada”, afirmou o governador. “As verbas serão de responsabilidade das prefeituras ou das entidades da sociedade civil”, completou. Foram firmados 296 contratos, 84% deles com municípios, 12% com entidades da sociedade civil e outros 4% com órgãos estaduais.
DIVISÃO
Estes contratos contemplam ações do Plano Estadual de Recursos Hídricos: Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos (21%); Aproveitamento Múltiplo e Controle dos Recursos Hídricos (2%); Serviços e Obras de Conservação, Proteção e Recuperação da Qualidade dos Recursos Hídricos (33%); Conservação e Proteção dos Mananciais Superficiais e Abastecimento Urbano (9%); Desenvolvimento Racional da Irrigação (0,5%); Conservação de Recursos Hídricos na Indústria (0,5%); Prevenção e Defesa Contra Inundações (12%); e Prevenção e Defesa Contra Erosão do Solo e o Assoreamento dos Corpos d’Água (22%).
INTERVENÇÕES
Serão realizadas intervenções como obras de controle de perdas em redes de abastecimento, obras de estações de tratamento de esgoto, implantação de galerias de águas pluviais, promoção de ações educacionais para o uso racional da água, obras para a melhoria dos sistemas municipais de distribuição de água e esgoto, recuperação das nascentes e matas ciliares, entre outras.
