Depois de criar a Secretaria da Mulher, o governo do Estado prepara a compra de mil tornozeleiras eletrônicas para vigiar agressores de mulheres que cumprem medidas protetivas, concedidas pela Justiça. O monitoramento das tornozeleiras será feito por GPS e por sinal emitido por antenas de celular. Além da tentativa de aproximação, o agressor será notificado se tentar retirar o equipamento sem permissão e o Poder Judiciário poderá aplicar penas que incluem prisões preventivas.
MULHERES AMEAÇADAS
A medida é mais um reforço nas ações de proteção às mulheres ameaçadas. E não é a única. Atualmente, são 140 Delegacias de Defesa da Mulher, sendo que 11 delas funcionam 24 horas. O governo também trabalha para a ampliação das medidas que garantam um atendimento mais humanizado e acolhedor às vítimas.
LEI COMBATE ASSÉDIO
Além disso, a gestão estadual regulamentou a Lei nº 17.635/2023 que obriga bares e restaurantes a capacitar colaboradores para o combate ao assédio sexual e a cultura do estupro nesses estabelecimentos.
LINHA DE CRÉDITO
Em uma das principais ações, o governo instituiu, em parceria com a Desenvolve SP, um crédito exclusivo para as empreendedoras paulistas. Ao todo, foram R$ 50 milhões disponibilizados para atender micro e pequenas empresas administradas por mulheres, com opção de duas linhas – a Desenvolve Mulher e a Desenvolve Mulher Sustentável – ambas com crédito pré-aprovado de até R$ 200 mil.
SAÚDE MULHER PAULISTA
Na área da Saúde, implementou o Programa Saúde Mulher Paulista, com frentes especializadas para a saúde feminina. A iniciativa promoveu a medicina preventiva na população feminina com exames de rotina, diagnóstico prematuro e tratamento dentro de prazo razoável.
CÂNCER DE MAMA
O programa contou com ações e campanhas de conscientização, especialmente para a prevenção de câncer de mama e de colo de útero, inclusive com o envio de uma carreta de mamografia para dar suporte a mulheres com câncer de mama no Estado, e incentivo à vacinação.
BEM-ESTAR E ACOLHIMENTO
Ainda nesta linha, foram iniciadas ações de promoção do bem-estar e acolhimento de gestantes, além da capacitação de equipes multidisciplinares de acompanhamento humanizado da gestação e do parto. Também foi colocada em prática uma ação para a realização de exames de ultrassom e Papanicolau, com uso de carreta móvel que percorre o Estado – como ferramenta para prevenção e diagnóstico de doenças.
