Cerca de 37 milhões de trabalhadores brasileiros têm empregos informais. Esse grupo, além de não ter uma ocupação formalizada pelo Estado, tem dificuldade para obter crédito e está fora dos benefícios da previdência. Ou seja, trabalha sem nenhum tipo de respaldo.
Mas em 2008 a situação começou a mudar com o lançamento do programa Microempreendedor Individual (MEI). Na época, realmente não valia a pena se formalizar desta maneira, mas o projeto passou por mudanças significativas e ficou melhor. Em cinco anos, por exemplo, houve aumento do número de atividades permitidas e também o teto do faturamento subiu, chegando a R$ 5 mil por mês – o que fez com que mais trabalhadores pudessem virar um MEI.
Apesar das mudanças, infelizmente muita gente desconhece esse programa e deixa de aproveitar os benefícios que ele traz. Prova disso é que apenas 2,6 milhões de empresários estão formalizados no Portal do Empreendedor. E esse número não corresponde nem a 10% do total de trabalhadores informais do país.
Ou seja, milhares de costureiras, cozinheiros, mecânicos, quitandeiros e outros trabalhadores continuam informais por não saberem que existe um programa para legaliza as profissões e ajuda na hora de abrir uma empresa.
Ser um MEI é mais vantajoso do que ser um autônomo e pagar uma previdência. Isso porque a quantia mensal gasta é menor do que o custo dos impostos de uma empresa. A taxa fixa custa R$ 34,90 por mês para quem tem um comércio (uma quitanda, por exemplo); R$ 38,90 para quem presta serviços (como um buffet infantil) ou R$ 39,90 para quem tem um comércio e também presta serviços. Com esse valor, todo o dinheiro que o empresário faturar estará legal e ele contará com os benefícios da previdência social, como aposentadoria e auxílio maternidade – que precisaria pagar por fora.
Outra vantagem importante é a ampliação das opções de crédito, que faz prosperar os negócios. Além disso, o MEI pode emitir nota fiscal e aumentar a sua base de clientes, uma vez que muitas empresas e consumidores não querem comprar sem nota. Sem contar que ser uma empresa formal também passa credibilidade para os compradores, resultando no aumento das vendas. A facilidade em abrir a empresa também é um ponto a favor. Tudo pode ser feito pela internet e sem a necessidade de contratar um contador. Para prestar contas, basta guardar as notas fiscais e fazer uma declaração mensal pela internet.
Com tantas vantagens, não tem como negar que se tornar um MEI é uma ótima opção. Quem ficar interessado precisa saber que o faturamento deve ser menor que R$ 60 mil por ano e que não é permitido ser sócio ou ter outra empresa aberta em seu nome. Uma dica: duas pessoas que têm um negócio informal em conjunto podem abrir duas MEIs e faturar, cada uma, R$ 60 mil por ano.
Vale a pena se informar.
* Guilherme de Almeida Prado é diretor-geral da Konkero (www.konkero.com.br), empresa de impacto social que orienta as classes C e D sobre finanças pessoais.
