Mais uma derrota do povo brasileiro

Depois, ninguém sabe explicar por que os investidores estrangeiros estão reduzindo seus investimentos e o Brasil está deixando de ser um País interessante para o mundo, para tornar-se mais um “bolivariano” na América do Sul. Sem dúvida, esta “republiqueta” do Brasil, está se perdendo em meio a tanta falta de “vergonha”. Nem no Judiciário se pode mais confiar.

Os estrangeiros, ao investir, buscam “a segurança jurídica dos contratos”, das negociações, dos ajustes, a certeza de que o capital que entra poderá voltar e não haverá mudança de regras no decorrer do período e de que, especialmente o Poder Judiciário será sério e não se deixará levar pela pressão do governo, já que, segundo o Tribunal, não se deixa levar pela pressão do povo e da mídia.

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Um pena, perdemos a oportunidade de recuperar nossa imagem e aumentar a autoestima de cada um dos brasileiros. O sentido dessa decisão, além de ser frustrante, é humilhante para os cidadãos de bem. Ninguém quer que as pessoas sejam apenadas injustamente, mas, também, não quer que sejam liberadas das garras da justiça embora criminosos.

A derrota não foi do ministro Joaquim Barbosa e dos demais 4 ministros que votaram contra a legalidade dos embargos infringentes, provocando a liberação dos condenados, porque, a finalidade é bem essa, a derrota é de todo Brasil, de todo cidadão de bem deste País, é nossa, de nossos filhos e de nossos netos que ainda viverão muito e sabe Deus em que País, porque ficou provado a eternização dos malfeitores na cúpula do governo. Eles podem tudo, eles conseguem tudo.

A vitória foi dos burocratas de toga, 6 ministros, dos quais dois novatos, que nem participaram de todo processo, só sabiam que deviam votar a favor dos condenados, porque para isso foram colocados lá; os demais abraçaram a causa dos petistas. Adoradores da letra morta fizeram um imenso esforço de analogia e de interpretação da lei para dar razão aos apadrinhados do PT. Certamente se fossem outros os réus não mereceriam o mesmo esforço.

O ministro Celso de Mello chegou a dizer que não se vergava à pressão das ruas e da mídia, mas, em verdade, ninguém quer que isso ocorra. A Justiça deve vergar-se à lei, ela é que dá o equilíbrio e regula a sociedade; na verdade ele acabou vergando-se aos interesses dos petistas, bem pior do que vergar-se aos interesses do povo; pelo menos estes merecem ser ouvidos. Afinal o poder emana do povo, como diz a Constituição.

Esse julgamento consagra uma máxima brasileira, que nos envergonha: “No Brasil vale a pena ser corrupto e descumpridor das leis”, e sempre haverá alguém que descobrirá em meio ao emaranhado de leis, uma solução para que haja uma absolvição, ou um protelamento, até que prescreva as penas e ninguém pague por nada. É a consagração da impunidade.

Se depois de tudo que ficou demonstrando ao longo de 8 anos de debate, ainda, há possibilidade de discutir leis ou falta de prova, sem dúvida, podemos ficar sossegados e abandonar a ideia de que se fará justiça com os “mensaleiros”. Este ano acabou; o próximo é de eleições e Copa do Mundo; com muita boa vontade, em 2015 poderá acontecer alguma coisa e até lá as penas estarão prescritas e ninguém irá para a cadeia.

Costuma-se dizer que quanto muito se justifica é porque está se tentando convencer alguém do injustificável, e foi bem esse o discurso de duas horas do ministro Celso de Mello que tentou demonstrar o que não se admite em direito: um regulamento manda mais do que uma lei; é uma subversão da ordem que é consagrada na Constituição. Mas ficou a grande lição: quando há interesses de petistas, a lei, ora a lei, o que vale é o interesse que está em jogo.

Quem manda mais neste País “bolivariano”, nesta “republiqueta” da América Latina? A que fomos lançados? À Constituição ou ao Lula? Depois que conseguiu fazer o que fez e continua impune e imune, sem dúvida, ao Lula. Nem, até então, honorável Poder Judiciário pode com ele, então quem poderá?