Agora a “gazeta” é livre. Não a Gazeta do Tatuapé, que sempre foi livre, mas a “gazeta” dos funcionários do Legislativo Estadual, podendo passar semanas inteiras sem assinar o livro-ponto que controla a presença.
É bastante curioso: para as empresas que têm mais de dez funcionários, o Ministério do Trabalho obriga a existência da anotação de ponto, exigindo, agora, a adoção do ponto eletrônico.
As empresas tiveram que fazer um grande investimento, comprado os aparelhos, que não são nada baratos, impondo multas àquelas que não obedecerem essa determinação.
Para a Assembleia Legislativa de São Paulo, que é um órgão público, com funcionários públicos, eles mesmos, na calada da noite, no final do ano passado, dispensaram a anotação do ponto, dando de ombros à determinação do Ministério do Trabalho. Certamente não haverá punição.
Para o governo, tudo pode. Para as empresas, a lei. Assim é dirigido este País.
Um simples ato administrativo da Mesa Diretora, comandada por Barros Munhoz, derruba uma lei federal que trata da obrigatoriedade dos funcionários de anotarem diariamente o ponto. A lei não faz diferença entre os funcionários das empresas privadas e das públicas.
Na verdade, esse livro de ponto na Assembleia Legislativa era só para “inglês” ver. Porque, anotado pelo funcionário, permitia que ele, vindo um dia, anotasse vários dias. Sem dúvida um controle bastante precário, como tudo que diz respeito ao serviço público.
Hoje, inclusive, já se utiliza o sistema biométrico, exatamente para evitar a fraude. No Senado é usado. Só que lá, como ninguém é de ferro, 35% dos funcionários são dispensados de anotar o ponto.
É inacreditável a “cara de pau” de nossos deputados. Perguntados sobre essa mudança, responderam que o novo sistema permite ao funcionário trabalhar fora da capital. Aí pergunta-se o que vão fazer fora da capital e, certamente, eles não terão o que responder. Possivelmente, e de preferência, vão para o litoral, especialmente nesta época do ano, onde o calor é intenso.
É bem melhor trabalhar na praia, “levar os papéis para tomar sol”, do que ficar fechado nos gabinetes, onde possivelmente nem o ar-condicionado funcione, porque o funcionário da manutenção, agora, já pode trabalhar fora da capital. Afinal, não precisa anotar o ponto diário.
Os parlamentares alegam que os que trabalham nos escritórios de representação em cidades distantes da capital não têm como marcar o ponto todos os dias. Agora, é de se perguntar: quantos são esses funcionários? Por causa de meia dúzia todos são beneficiados?
Não existe justificativa. É mesmo o desejo de tornar sempre as coisas mais fáceis, nunca pensando na forma correta de disciplinar para melhorar a produtividade, para dar mais transparência e credibilidade ao poder público, cada vez mais desvalorizado.
O que mais se lamenta é o volume monstruoso de dinheiro que se gasta com o poder legislativo estadual, quando se sabe que esse poder é mero homologador das decisões do governador. Não serve a nada. É muito dinheiro desperdiçado. São 3.503 funcionários e R$ 844 milhões o orçamento da casa para 2013; 78% para a folha. São 94 os deputados estaduais e cada um tem direito a 32 funcionários.
A verdade é que já existiam funcionários fantasmas. Agora, então, sem dúvida que a Casa Legislativa virará um grande “Castelo mal assombrado”. O que não faltarão serão fantasmas. Nem ponto mais precisam anotar. Já imaginaram?
