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A falta de fiscalização sobre bares e comércios irregulares segue como uma das campeãs no ranking de reclamações de moradores do Parque São Jorge. Com a chegada de novos empreendimentos imobiliários e, consequentemente, mais pessoas e veículos, as casas de entretenimento e empresas de serviços também são atraídas para a região. Contudo, moradores como Ricardo Bertolazzi afirmam que a atenção da Subprefeitura Mooca deve ser ainda maior.
NÃO RESPEITAM CALÇADAS
Segundo ele, pedestres não são mais respeitados nas calçadas. “Alguns comércios espalham mesas e cadeiras pelo passeio e ninguém anda ou transita com cadeira de rodas. A delimitação estabelecida por lei é ignorada por quase todos os bares”, reclamou Bertolazzi.
ESPAÇO ABERTO
O advogado Rogério Pardini criticou a subprefeitura em relação a autorização que ela dá a determinados tipos de estabelecimentos. Ele fez questão de frisar não ser contra o crescimento da região e a chegada de novos comércios. Porém, Pardini relatou haver um complexo de esportes e lazer na região que extrapola o limite do razoável. “É um espaço aberto, com várias quadras e shows. As bandas tocam de quarta a domingo, das 14 horas à meia-noite. O lugar tem pista de dança, camarote e seguranças. Ou seja, não há como a subprefeitura não enxergar um espaço deste tamanho sem tomar providências”, desabafou.
EMPRESA DE COSTURA
Por outro lado, o morador da Rua Martins Pena afirmou que pediu a averiguação do barulho causado por uma empresa de costura. Segundo ele, máquinas “galoneiras” ficam ligadas dia e noite. Na madrugada, os ocupantes do prédio deixam holofotes acesos. Com isso, os vizinhos reclamam tanto do barulho, quanto das luzes que não os deixam dormir. O denunciante contou que até a polícia foi chamada, mas o dono da empresa conseguiu “driblar” os policiais.
GOVERNO LOCAL
Eduardo de Febo, representante do governo local, da Subprefeitura Mooca, afirmou que há na sub dois fiscais noturnos e mais dez agentes vistores para todos os outros problemas da região. Sobre os casos citados, ele declarou que houve multa e algumas averiguações continuam.
SUBPREFEITURA RESPONDE
Em nota oficial, a Subprefeitura Mooca ressaltou que possui 18 agentes vistores em seu quadro de servidores, atualmente. São 15 que atuam nas ruas e três em demandas administrativas internas. Conforme o órgão, este ano foram aplicadas 925 multas de todos os tipos de posturas na região. A sub divulgou, ainda, que periodicamente são realizados comandos em conjunto com a GCM a fim de coibir todos os tipos de irregularidades, principalmente em bares, e em todos os turnos.
DADOS MENTIROSOS
A assessoria destacou ser importante afirmar que algumas empresas emitem Licença de Funcionamento de forma declaratória e nem sempre os dados declarados são verdadeiros. Quando são observadas as irregularidades, há a cassação do alvará de funcionamento. Em 2021, além das multas, já foram cassadas licenças por música ao vivo em bares sem acústica.
Por mais fino que se corte o embutido, seja a mortadela mais barata ou aquele presunto de pernil importado condimentado…sempre existirá os dois lados. E nada como ter vivenciado um problema por ângulos diferentes, ou seja, nos meus quase 30 anos a serviço da Segurança Pública, atuando em estratégias de prevenção de pancadões (principal fonte de barulho e outras desordens urbanas), pude constatar que a principal deficiência não é a falta de fiscais ou a permissividade das autoridades públicas, ou ainda, como eu cheguei a acreditar: a corrupção aliada a impunidade. O elo mais fraco é uma legislação ineficiente, distante da realidade e que não dá respaldo aos fiscais da lei, que não podem (e não devem) agir pra mais, sob pena de incorrer em abusos ou excessos.