A Associação Av. Henry Ford, Mooca e Região protocolou, na última quinta-feira (30), um pedido formal à Secretaria de Parcerias em Investimentos do Governo do Estado de São Paulo de ampliação de 30 dias no prazo para o envio de sugestões e contribuições sobre o projeto de concessão da Linha 16-Violeta do Metrô, objeto da Consulta Pública nº 11/2025.
O pedido foi encaminhado após uma reunião entre representantes da Associação, Rafael Benini, Secretário de Parcerias em Investimento do Estado de São Paulo e o secretário executivo de Governo e Relações Institucionais, Marcos Penido, realizada na sede da pasta. Liderado pelo presidente executivo da entidade, Anderson Festa, os empresários reforçaram a necessidade de diálogo técnico no processo de definição da área que abrigará o pátio de manobras de trens. No encontro, eles manifestaram apoio à construção da Linha 16 e apresentaram alternativas à área prevista pelo Governo para o pátio, que poderá desabrigar mais de 40 empresas da Avenida Henry Ford, Rua Cadiriri e entorno.
No documento entregue à SPI, a Associação relata que o acesso ao data room contendo os estudos técnicos sobre o projeto ocorreu apenas em 6 de outubro, um dia antes da audiência pública presencial realizada em 7 de outubro. O material incluía milhares de páginas distribuídas em relatórios como o “Estudo de Alternativas Locacionais do Pátio de Trens” (38 páginas), o “Estudo Funcional” (130 páginas) e o “Estudo de Desapropriação” (3.536 págias), além de planilhas e estimativas de custo.
Segundo a entidade, a combinação entre a liberação tardia das informações e o volume expressivo de documentos impossibilita análise adequada em tempo adequado.
“Estamos falando de milhares de páginas com dados técnicos e mapas complexos, que exigem o apoio de engenheiros, urbanistas e especialistas para serem interpretados. É irreal imaginar que um cidadão ou entidade consiga absorver esse conteúdo em menos de 24 horas, o que impede a participação efetiva da sociedade civil nas contribuições previstas pela consulta pública, sobretudo de quem será diretamente impactado”, avalia Festa.
O ofício também cita o artigo 21 da Lei nº 14.133/2021, que determina à administração pública o dever de disponibilizar previamente e com tempo razoável os estudos e documentos técnicos, para que os interessados possam efetivamente contribuir com o debate. A Associação sustenta que, sem essa condição, “a consulta pública se enfraquece como instrumento de transparência e colaboração”, comprometendo o caráter que deve orientar decisões dessa natureza.
Inconsistências nas estimativas
Durante a análise preliminar do material disponibilizado, a entidade identificou inconsistências nas estimativas de indenização previstas no Estudo de Desapropriação. Segundo o documento, os valores consideram apenas o preço do terreno e das benfeitorias, sem incluir outros fatores exigidos pela legislação. Para a Associação, a ausência desses parâmetros pode comprometer a avaliação econômica do projeto e reforça a necessidade de mais tempo para exame técnico das informações.
A Associação reafirmou, no ofício e na reunião com a SPI, seu apoio à expansão da rede metroviária e seu reconhecimento da importância da Linha 16-Violeta para a mobilidade urbana. No entanto, reforçou que a execução de grandes obras públicas deve ser acompanhada de um processo participativo e preservação das atividades produtivas que sustentam a economia da região.
A região da Avenida Henry Ford, Rua Cadiriri e adjacências é um importante polo industrial e logístico, com cerca de 228 empresas instaladas, que empregam mais de 15 mil trabalhadores. O grupo defendeu que o Estado leve em consideração áreas alternativas, como a Avenida Presidente Wilson, que reúne terrenos de características compatíveis à implantação do pátio, sem provocar o fechamento das indústrias ativas.
“Nosso objetivo é colaborar com o poder público para encontrar uma solução técnica, social e economicamente equilibrada”, destaca Festa. Com o protocolo do pedido, a entidade aguarda o posicionamento da Secretaria, reiterando sua disposição em colaborar tecnicamente com os órgãos públicos e contribuir com propostas que conciliem o avanço da infraestrutura com a manutenção dos postos de trabalho e do ambiente industrial da Mooca.
