O plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou na última terça-feira, dia 15, a criação de duas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) para investigar a perturbação do sossego em festas clandestinas e o escaneamento de íris dos olhos dos cidadãos.
O plenário deu aval ao requerimento do vereador Rubinho Nunes com a finalidade de investigar possíveis omissões dos órgãos públicos municipais na fiscalização da perturbação do sossego, especialmente no combate a festas clandestinas e “pancadões” realizados no município de São Paulo.
“É uma situação apocalíptica que acomete a todas as pessoas mais pobres que, além de conviver com a miséria, com a precariedade de estrutura, com a precariedade de moradias, com a falta de oportunidades, ainda tem que conviver com o crime organizado fazendo baile na porta de suas casas a madrugada toda, achacando seus filhos, impedindo o livre acesso, mas, principalmente, impedindo o sono do trabalhador”, justificou Rubinho Nunes.
COLETA DE ÍRIS
Outro requerimento aprovado é de autoria da vereadora Janaína Paschoal para apurar a atuação da empresa Tools for Humanity que, por meio do projeto World ID, oferecerá recompensas financeiras para realizar o escaneamento da íris de cidadãos paulistanos.
A situação ganhou repercussão nacional, instigando uma investigação por parte da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), vinculada ao governo federal, uma vez que as informações de biometria coletadas pelo procedimento de escaneamento da íris são classificadas como dados sensíveis segundo a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
Ainda assim, a situação não foi totalmente esclarecida, o que motivou a criação da CPI. “Essa CPI é de interesse internacional, porque os dados do nosso povo foram mandados para o exterior. Nós precisamos entender o objetivo disso”, argumentou Janaina Paschoal.
As duas CPIs serão compostas por sete membros. Como prevê o Regimento Interno da Câmara, os presidentes serão os proponentes de cada CPI.
