O consumidor que possui empréstimo pessoal ou consignado deve ficar atento ao seu extrato. Há denúncias em todo o Brasil de clientes que perceberam que bancos e correspondentes bancários estariam renovando ou refinanciando contratos sem autorização.
O advogado Fabricio Posocco explica que a fraude do refinanciamento consiste na liquidação antecipada de um empréstimo antigo mediante a contratação de um novo contrato.
Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação de um banco após reconhecer sucessivos refinanciamentos considerados abusivos realizados contra um consumidor com deficiência auditiva.
O consumidor deve observar alguns sinais de alerta:
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- 1 O número de parcelas do empréstimo aumenta repetidamente.;
- 2 O contrato parece nunca terminar;
- 3 Há depósitos inesperados na conta bancária;
- 4 O valor da parcela permanece praticamente igual por muitos anos;
- 5 Surgem novos contratos no extrato do INSS sem pleno conhecimento do beneficiário;4
- 6 O consumidor não recebeu explicações claras sobre a renovação da dívida.
“Outra recomendação é consultar periodicamente o aplicativo Meu INSS e solicitar ao banco cópia integral dos contratos assinados e do histórico de evolução da dívida”, indica Posocco.
Caso identifique uma renovação irregular, a orientação é reunir toda a documentação disponível, registrar reclamações nos canais administrativos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do banco – anotando os números dos protocolos, e buscar ajuda jurídica.
Quando a Justiça reconhece que houve refinanciamento irregular ou contratação abusiva, é possível anular os contratos, cancelar os refinanciamentos indevidos, ser restituído em dobro dos valores descontados, ser indenizado por danos morais e fazer o recálculo da dívida quando houver necessidade de adequação contratual.
