O Governo do Estado de São Paulo publicou, na última quinta-feira, dia 2, o edital para concessão de seis parques urbanos da cidade de São Paulo à iniciativa privada. Cinco deles estão localizados na Zona Leste da cidade. O leilão acontecerá no dia 7 de julho, na sede da B3, no centro da capital.
Entre os parques que estão nessa lista de privatização estão o Parque Estadual do Belém Manoel Pitta, localizado na Avenida Celso Garcia, 2593, no Belenzinho; Parque Ecológico do Tietê, localizado em Engenheiro Goulart; Parque Maria Cristina Hellmeister de Abreu, localizado em São Miguel Paulista; Parque Vila Jacuí Engenheiro Antonio Arnaldo de Queiroz e Silva, localizado em Vila Jacuí; e Parque Itaim Biacica, localizado na Vila Seabra, em Itaim Paulista. Outro parque da lista é o Parque da Juventude Dom Paulo Evaristo Arns, localizado na Avenida Cruzeiro do Sul, 2360, na Zona Norte.
EXIGÊNCIAS
O modelo de concessão proposto prevê contrato de 30 anos, com investimento de R$ 144,7 milhões, sendo R$ 60,4 milhões nos quatro primeiros anos. As intervenções exigidas incluem modernização de estruturas existentes, como rampas, banheiros adequados, sinalização, entre outros. Também são exigidas ampliação de áreas de lazer, instalação de equipamentos esportivos e oferta de novos serviços voltados à qualidade de vida dos frequentadores. Na agenda ambiental, o projeto prevê reúso de água da chuva, uso de energia solar, iluminação de baixo consumo e gestão de resíduos com foco em reciclagem e compostagem. As obras deverão seguir normas que reduzam os impactos ao meio ambiente, segundo o governo.
A remuneração da futura concessionária também poderá incluir um pagamento de até R$ 23,7 milhões anuais, de acordo com o cumprimento de metas e indicadores de desempenho.
Os seis parques se juntarão a ouros que já foram concedidos ou privatizados pela atual gestão, que são: Parque Ibirapuera (concessão municipal), Parque Villa-Lobos e Cândido Portinari, Parque da Água Branca, Parque Capivari, além Zoológico, Zoo Safari e Jardim Botânico.
CRÍTICAS
Críticos e movimentos sociais denunciam a “privataria” de áreas verdes, argumentando que a gestão privada foca no lucro, transforma parques em negócios, e ameaça a preservação ambiental. Também existem conflitos com assessorias esportivas. No caso do Ibirapuera, por exemplo, a concessionária Urbia tentou cobrar taxas de assessoria de corrida, gerando batalhas judiciais que chegaram ao Tribunal de Justiça, que derrubou a exigência de cobrança.
Outro ponto negativo é a exclusão da população, já que há relatos de falta de diálogo com os conselhos gestores e a população, além da redução de espaços públicos livres para a implementação de comércios. Obras em áreas tombadas também ganham destaque, como foi o caso do Parque da Água Branca, que sofreu denúncias de obras irregulares em edifícios históricos e até a construção de uma churrascaria em pleno parque.
Por esses motivos, o governo transferiu a gestão desses contratos para a Secretaria de Parcerias em Investimentos com o objetivo de intensificar a fiscalização, buscando maior rigor nas obrigações das concessionárias.
PONTO DE VISTA
Em entrevista à Revista Veja desta semana, Camila Moreno, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da capital foi categórica em afirmar: “Nada justifica a privatização dos parques de São Paulo”.
Ela destaca que, “é um prejuízo sem proporção para a sociedade. A privatização distorce o papel do espaço público. O Ibirapuera foi palco de inúmeras cenas históricas para a cidade. Essa memória vai se perdendo. A privatização reforça desigualdades, estigmatiza uma parcela da população e reforça a ideia de insegurança atrelada aos pobres. Nada justifica essas privatizações. Fala-se em manutenção do espaço, que é dificultosa, mas para mim não é um argumento válido”, critica Camila.
