Um caso de furto de três veículos ocorrido na mesma noite na Rua São Bernardo, no Tatuapé, levou policiais do 30º Distrito Policial a iniciar uma investigação que terminou na última quarta-feira, dia 2, com o desmantelamento de dois desmanches e a prisão em flagrante de seus proprietários.
Segundo o delegado titular do 30º DP, Marcus Galli Casseb, o trabalho de inteligência de suas equipes começou após divulgação de um vídeo, publicado nas redes sociais da @gazetadotatuape, no dia 11 de novembro de 2024, que mostra a ação dos meliantes durante os furtos.
BUSCA E APREENSÃO
Casseb informa que os investigadores realizaram o cumprimento dos mandados de busca e apreensão nos dois desmanches, que são quase vizinhos, localizados na Avenida Anhaia Melo, em Vila Ema, onde foram localizadas peças de vários automóveis com queixa de furto.
O delegado destaca ainda que, apesar de todas as evidências e do fato de que os dois presos foram colocados em liberdade já no dia seguinte, o trabalho de perícia para identificação de todas as peças e da participação de outras pessoas continua.
LEI DOS DESMANCHES
Sancionada pelo ex-governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin, em 2 de janeiro de 2014, a Lei Estadual n° 15.276 tem mais de dez anos de criação e é pioneira no controle da atuação dos desmontes e serviu de referência para a Lei Federal nº 12.977, que entrou em vigor em 20 de maio de 2015.
A lei prevê o credenciamento e registro, junto ao Detran/SP, dos estabelecimentos que atuam com desmanche, revenda ou reciclagem de autopeças usadas. Entre outras exigências, o estabelecimento precisa ter “ficha limpa”, ou seja, não ter dívida ativa junto ao Estado nem sócios com antecedentes criminais, alvará de funcionamento expedido pela respectiva prefeitura, controle de entrada e saída das peças e cuidados com o meio ambiente (como a correta retirada de fluidos e gases dos veículos, por exemplo). Além disso, a legislação determina que somente empresas credenciadas podem participar de leilões para adquirir veículos destinados a desmonte ou reciclagem de peças.
