O Projeto de Lei 4.872/2024, que aumenta as penas para furto, roubo e receptação de equipamentos de telefonia ou de transmissão de energia elétrica foi aprovado no Senado Federal na noite desta quarta-feira, dia 9. Agora o projeto que foi modificado pelos senadores retorna à análise da Câmara dos Deputados.
O projeto estabelece pena de reclusão de dois a oito anos e multa para o crime de furto de fios e cabos de eletricidade ou de telefonia. No caso de roubo desses itens, isto é, quando o crime envolver ameaça ou violência, a pena prevista é de seis a doze anos de reclusão e multa; e no caso de receptação — que envolve, por exemplo, recebimento, transporte ou ocultação dos cabos —, a pena pode variar de dois a 16 anos de reclusão e multa.
Também a Lei Geral das Telecomunicações poderá impor sanções administrativas a concessionárias de serviços de telecomunicação que utilizarem fios ou cabos roubados.
SÃO PAULO
Em junho do ano passado, a Câmara Municipal de São Paulo realizou uma CPI dos Furtos de Fios e Cabos. A vereança paulista, aprovou por unanimidade o relatório final, elaborado pelo ex-vereador Coronel Salles, com 35 medidas a serem adotadas para lidar com o comércio ilegal de fios furtados na capital, principalmente cobre furtado de postes, e aprimorar a legislação para coibir o crime, que tem causado apagões de energia e internet em várias regiões da capital paulista.
O documento, elaborado por Salles cita que o cobre, por ser um metal valorizado no mercado, se tornou alvo de furtos para revenda ilegal em ferros-velhos e recicladoras. Os receptadores, então, compram o material a preços baixos e o revendem a empresas e fábricas, que utilizam esse cobre para a produção de novos fios e cabos que, em muitos casos, estão fora de conformidade com padrões de qualidade e segurança.
“Esse comércio ilegal revelou uma rede criminosa ainda mais complexa do que se imaginava”, destaca. “A descoberta da participação de fabricantes na cadeia criminosa do furto de fios de cobre destaca a necessidade de uma abordagem mais abrangente para combater este problema”, destacou Salles.
