Sr. redator:
“Visto como mais um passo para o reequilíbrio das contas públicas, o recém-anunciado contingenciamento nos gastos federais atingiu fortemente o Ministério da Educação, dono do maior orçamento entre as 39 pastas que compõem a administração Dilma Rousseff.
O MEC deverá amargar uma perda de R$ 587 milhões por mês em despesas de custeio, pelo menos até a aprovação da proposta do orçamento geral da União, que saiu do Palácio do Planalto somando R$ 2,86 (R$ 1,1 trilhão, excluídos os encargos da dívida pública) trilhões e está empacada no Congresso. Somente após sua aprovação, prevista para o final de fevereiro, o governo federal definirá os cortes que pretende fazer para atingir a meta de poupar R$ 66,3 bilhões a título de superávit primário.
Mesmo que o orçamento geral saia mais robusto do que se prevê, 2015 não se anuncia como um ano fácil, com bons ventos para inflar o desenvolvimento. Ao contrário, o futuro próximo está nebuloso pelas perspectivas de aumento de tributos, queda na produção industrial, reajustes de tarifas públicas, fantasma da inflação, além da sensação de que a sucessão de escândalos de corrupção ainda está longe de chegar ao fim.
Nesse cenário, vale relembrar alguns fatos e análises que pontuaram o noticiário do ano passado, para deles extrair lições que possam atenuar o impacto negativo de tantos problemas. Um deles é a prioridade que deve ser dada à boa gestão dos recursos públicos para a consequente melhora dos serviços prestados aos cidadãos pagadores de impostos.
Um caso, pinçado na área da educação, vale como exemplo. A Controladoria Geral da União (CGU) debruçou-se sobre os demonstrativos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que despeja uma generosa chuva de recursos na rede pública de ensino, para cobrir despesas como transporte e merenda de alunos, compra de equipamentos e pagamento de professores. Duas conclusões causaram indignação. A primeira: em 73% dos 180 municípios investigados, ocorreram sérias irregularidades e há estados que sequer atingiram os patamares médios de qualidade, até com registro de retrocessos, caso do Pará e do Piauí. Os ralos sãos os mesmos velhos conhecidos dos brasileiros: fraudes nas licitações, desvios para financiamento de campanha, notas fiscais frias e outras maracutaias. A segunda conclusão: entre 2007 e 2013, o total dos repasses do Fundeb quase duplicou, saltando de R$ 67 bilhões para R$ 116 bilhões. Como o número de alunos não cresceu tanto e a qualidade do ensino sobe em marcha lentíssima, não é descabido supor que dinheiro não é o único – talvez nem o grande – problema da educação (e certamente nem de muitos outros campos), mas o nó está na falta de fiscalização eficaz, de gestão competente e de ética no trato da coisa pública.”
Ruy Martins
Altenfelder Silva
