Eles fizeram tanto que acabaram conseguindo. Só por milagre o ministro Celso de Melo dará voto contra a revisão do processo em grau de recurso de Embargos Infringentes, beneficiando os “chefões da roubalheira”, a nata do PT.
Como é bom estar no poder, só assim mesmo. Nós, pobres mortais, se recorrermos ao STF, com toda segurança não teremos o mesmo tratamento. Se não consta da lei, não se aplica. É a máxima: para os inimigos a lei, para os amigos tudo… Imaginem decidir, inclusive, contra a lei.
Diz a Constituição de 1988 claramente: Artigo 1º. Parágrafo Primeiro – “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
O “novato”, como foi chamado pelo ministro Marco Aurelio, Luis Robeto Barroso, um grande advogado e de notável saber jurídico, simplesmente ignorou este dispositivo legal, só para beneficiar os amigos do Lula, afinal, ele chegou lá pelas mãos da Dilma.
Se houve uma lei, ela foi votada pelos deputados e senadores. Esse dispositivo diz que – todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição.
Ora, se a nova lei não incluiu os Embargos Infringentes, que constavam de um Regulamento interno do STF, é porque ele não existe mais. Quem manda mais na hierarquia das leis, a Constituição, que emana da vontade do povo, ou um regulamento que é criado pelos próprios tribunais, que não são constituídos por pessoas eleitas pelo povo, mas escolhidas pelo presidente?
Pois o “novato”, como bem disse o ministro Marco Aurelio, desprezando esse dispositivo constitucional e no sentido de beneficiar os apadrinhados do PT, os mais terríveis, disse claramente que decide de acordo com a lei e sua consciência, e que não ouve os clamores da multidão, quando a própria lei diz que o poder emana do povo. O povo? Ora, o povo… Coitado do povo…
Pasmem, a Constituição ainda diz, em seu artigo 5º, item II – Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei. Portanto, não em virtude de regulamento.
O regulamento precisa existir, mas deve obedecer ao comando maior da lei e não ser contra a lei. Quando é contra, é nulo de pleno direito, não se admitindo correções.
Além dele, ainda havemos de lamentar os votos de outros petistas declarados como o Dias Toffoli, que não teve a vergonha necessária e a decência como ministro e como um representante da Justiça de declarar-se impedido de votar, embora tenha sido advogado do PT e do Zé Dirceu, sem contar o Lewandowski, sempre contrário, desde o inicio, em flagrante favorecimento ao PT, Rosa Weber e o outro novato, Teori Zavaschi.
Realmente, só falta o voto já declarado do decano do Supremo, Celso de Melo, que, infelizmente, não obedecendo à Constituição, à qual jurou obediência como ministro e ultrapassando todos os limites legais, a serviço do poder, irá votar a favor de novo julgamento.
Se nós fossemos o Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Carmem Lucia, Gilmar Mendes e Marco Aurelio, no momento da votação final, entregaríamos a toga aos petistas definitivamente e colocaríamos tudo nas mãos do povo, jamais compactuaríamos com tamanha vergonha.
Será a falência total do sistema Judiciário, um retrocesso depois de tantas conquistas. Seria cair na desgraça e na podridão em que se encontra o País nas mãos de nossos atuais governantes. Seria realmente o fim da carreira.
Deixaria minha toga sobre a mesa e a ofereceria ao povo, e partiria imediatamente para uma campanha para a presidência e para os demais cargos, para poder promover uma lavagem moral, no sentido de reerguer o País, trazê-lo de novo para o estado de direito e deixar o estado de exceção em que vive atualmente, com um único mandatário “Lula”, que faz e desfaz o que quer. Aquele que não voltará, porque nunca saiu, segundo sua afilhada, a Dilma, que, aliás, sobre isso pode falar melhor do que ninguém. Só não sei se falou como revolta ou como enaltecimento.
Que Deus, que dizem ser brasileiro, não permita isso. Que ilumine a cabeça desse correto ministro Celso de Melo e que ele pense um pouco sobre o que diz a Constituição e o clamor do povo. Ninguém merece mais longos meses de julgamento para falar-se o óbvio. Se todos tiveram a oportunidade de falar e ter as provas em mãos, porque rever o que já foi feito? Aos novatos, caberia ficarem calados, se é que não são “pau mandado do Lula e da Dilma”. Seria mais honesto e descente, pois, se não acompanharam o processo, se não o conhecem em profundidade, deveriam calar-se, seria a solução mais correta.
Deus há de ouvir o clamor do povo e só a Ele agora podemos apelar, como última instância de julgamento, sendo que com Ele não existe apelação, recursos e embargos. É o soberano quem decidirá o que for de melhor para cada um de nós e nos livrará de mais esse vexame, essa vergonha que está inundando o País, descendo das montanhas como as lavras da erupção de um vulcão e que não perdoará ninguém.
