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Moradores e comerciantes cobram uma explicação da fiscalização da Subprefeitura Mooca e da CET. Aliás, eles foram ao Conseg Tatuapé para alertar sobre abusos praticados por alguns donos de trailers nas praças Silvio Romero e Coronel Sandoval de Figueiredo, além do Largo do Bom Parto. Ademais, a primeira questão está relacionada à ocupação de espaço com mesas, cadeiras e caixas de som. Além disso, os pedestres precisam desviar dos móveis e das pessoas para poderem caminhar. Quem trabalha ou mora no entorno vive outro drama. Depois, não dá para conversar ao telefone ou assistir televisão.
PLACAS DE VEÍCULOS COBERTAS
Nesse ínterim, quanto à utilização das vagas de Zona Azul pelos trailers, barracas ou foodtrucks, todos os comerciantes devem pagar, conforme a lei de trânsito. Depois, cabem a eles o imposto da Prefeitura e a autorização do aplicativo de tráfego para não serem multados. Dessa forma, é possível ver que praticamente todos os veículos arrumam uma maneira de cobrir as placas. Uns usam as próprias mesas ou cadeiras. Outros prendem sacos plásticos com adesivos.
IMPRESSÃO DE ILEGALIDADE
Conforme o morador Jaílson dos Santos, alguém é responsável pelo que está acontecendo. “Se os vendedores de comida de rua estão sendo prejudicados pela Zona Azul, a CET deve convocar uma reunião. Se o uso das áreas públicas está fora do limite, a subprefeitura precisa chamar os comerciantes. sobretudo o que não pode é passar a impressão de ilegalidade”, reclamou. Santos afirmou concordar com a tradição dos “dogueiros” no Tatuapé, mas criticou a falta de organização. “Similarmente, parece que qualquer pessoa pode estacionar um trailer numa praça e deixá-lo lá, dia e noite”, argumentou.
BARRACA DE PASTEL
Nesse sentido, o padre José Mário, pároco da Paróquia Nossa Senhora da Conceição, disse que uma barraca de pastel extrapolou os limites. Segundo ele, o comércio fazia parte da feira de artesanato. Portanto, com autorização de um dia da semana. No entanto, a barraca tem sido montada outros dias também. “Não sou contra o comércio, mas quem o organiza ou autoriza?”, questionou. Assim, o padre sintetizou um sentimento de que o Tatuapé está à deriva em termos de fiscalização sobre o comércio ambulante.
PREFEITURA RESPONDE
A licença do Programa “Tô Legal!” tem validade por três meses, renováveis por mais 90 dias. Em alguns casos, há Termos de Permissão de Uso de validade indeterminada e TPUs com liminar judicial. O decreto nº 58.831 de 1 de julho de 2019, não contempla rodízio ao seguimento de comerciantes de rua. Um food truck ou trailer que esteja com sua permissão de uso válida pode exercer sua atividade até 23 horas. Quem fiscaliza é o setor de apreensões da subprefeitura.
PERMISSIONÁRIO
A Prefeitura verifica se o permissionário está regular ou irregular. Havendo irregularidade, há apreensão do food truck ou trailer. A CET informa que a fiscalização do uso das vagas de Zona Azul da Praça Silvio Romero é feita diariamente. O valor da multa é de 195,30. Os veículos do “Tô Legal”, precisam usar o CAD Zona Azul. Os casos de uso das vagas para o exercício do comércio precisam estar de acordo com a legislação e possuir TPU.
ISENÇÃO
O veículo que possui TPU está isento do pagamento de Zona Azul. A fiscalização dos veículos com placas cobertas é de responsabilidade da SSP.
