O novo prédio da Secretaria da Fazenda – Delegacia Regional Tributária da Capital – I, no Tatuapé, localizado na Rua Francisco Marengo, 1.932, está de portas abertas para atender aos moradores da Zona Leste.
No local são oferecidos os serviços relativos a IPVA, ICMS, Imposto Transmissão Causa Mortis e Doação, Nota Fiscal Paulista, entre outros. A construção tem subsolo, pavimento térreo e mais quatro andares. Com gastos de aproximadamente R$ 16 milhões, o prédio tem uma área construída de 10.990,70 m², num terreno de 8.525,27 m².
FISCALIZAÇÃO
Para prestar atendimento às pessoas a assessoria da secretaria informou que seriam deslocados cerca de 330 servidores da sede do órgão, localizada na Avenida Rangel Pestana. O órgão também oferece o site para tirar dúvidas dos contribuintes.
Após a entrega do edifício, órgãos de defesa dos direitos dos idosos e de pessoas com deficiência sugerem que o Estado fiscalize o uso de vagas específicas e de elevadores voltados a esses grupos. Dinael Wilson Milochi, que é conselheiro do Grande Conselho Municipal do Idoso, está entre os defensores de um tratamento digno e de respeito. Segundo ele, em muitas ruas do Tatuapé, parques, praças e até mesmo em shoppings, algumas pessoas sentem-se no direito de ocupar espaços de maneira irregular.
DEFICIENTES
À Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência caberá a verificação do atendimento oferecido aos contribuintes. Desde a sua chegada, passando pela recepção até a saída da pessoa. Como não existem linhas de ônibus que parem próximas ao posto da Fazenda, idosos e deficientes devem buscar outras alternativas. Quem mora na região de Artur Alvim, por exemplo, pode utilizar a linha 233-10 Ceret. Como opção, o “cadeirante” deve descer na Rua Emília Marengo e seguir por cerca de um quarteirão até o local.
ITINERÁRIOS
Para quem mora em Itaquera, o caminho é um pouco mais complicado. Primeiro o contribuinte deve pegar um ônibus que vá até o Terminal Carrão. De lá, deve buscar a linha 3763-10 Metrô Tatuapé e descer na Praça Sampaio Vidal, na Vila Formosa. Feito isso, a pessoa deve então esperar pela linha 414P – 10 Penha que a levará até a Rua Emília Marengo. Quem reside em outros bairros pode consultar outros itinerários no site: www.sptrans.com.br.
O OUTRO LADO
Na última quinta-feira, 17, este semanário encaminhou à assessoria da Fazenda questões relacionadas às pessoas com deficiência e aos serviços. De acordo com o órgão, a obra foi concluída em junho de 2014 e todas as unidades vinculadas à Delegacia Regional Tributária da Capital I foram transferidas para o novo endereço.
MAIS VAGAS
Conforme a assessoria, na área externa, ao lado da guarita, está demarcada uma vaga para contribuinte com deficiência. Além dessa vaga, foi formulada solicitação à Prefeitura para a demarcação de vagas para idosos e pessoas com deficiência na via pública, na área frontal do prédio.
O edifício oferece estacionamento no pátio interno apenas para funcionários. Existem vagas para servidores idosos (14 vagas) e pessoas com deficiência (6 vagas).
ARQUITETURA
A pasta revelou, também, que o novo prédio foi planejado de acordo com modernos padrões de arquitetura. Para circulação dos servidores e contribuintes o imóvel foi equipado com quatro elevadores e uma plataforma especial para pessoas com deficiência, assegurando acesso a todos os espaços do prédio.
SERVIÇOS
Sobre os serviços, a Fazenda relatou que nas novas áreas serão concentrados todos os atendimentos à população. Os principais são: ICMS – alterações de dados cadastrais, abertura e baixa de inscrição estadual, restituições, imunidade e isenção; IPVA – orientações, imunidade, isenção e dispensa de pagamento, emissões e retificações de Gare, restituições, notificações; ITCMD – defesa, notificações, cálculos, imunidade e isenção, restituições; Emissão de certidões – certidões de pagamento de ICMS, IPVA e Milt, certidões de regularidade de ITCMD, certidões de débitos inscritos na dívida ativa, certidões negativas de débitos fiscais; Cadin – consultas e esclarecimentos; Nota Fiscal Paulista – orientações e reclamações, desbloqueio de senha e consultas.
