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A ocupação da Praça Silvio Romero por ambulantes motorizados sempre foi polêmica. Desse modo, por meio dos Termos de Permissão de Uso (TPUs) e das autorizações da Vigilância Sanitária, a Prefeitura vem tentando administrar a venda de alimentos no local. Entretanto, de dois anos para cá, os tipos de food truks presentes na praça fugiram totalmente do padrão “dogueiro”. Aliás, muitos vendem doces, hambúrgueres, sucos, crepes, churros e até bebida alcoólica. Além disso, praticamente todas as vagas de Zona Azul do espaço estão sendo utilizadas por esses comércios.
VAGAS DE ZONA AZUL
Nesse sentido, quem vive no entorno, como Inez Martarelli, crê que alguns comerciantes estejam desvirtuando a ideia original, que era a de comercializar apenas cachorro-quente na praça. Ademais, a fama da Silvio Romero foi construída a partir desses lanches e dos encontros promovidos em frente aos carros. Nesse sentido, consumidores de outras lojas e comércios criticam a falta de vagas. Por conseguinte, a mesma reclamação também é feita pelos empresários por conta da queda do número de clientes.
QUESTIONAMENTOS
Em seguida, a redação entrou em contato com a CET para saber como as vagas de Zona Azul na praça são administradas atualmente. Além disso, para verificar se os “dogueiros” pagam um imposto fixo pelas vagas ou se pagam pelas horas usadas como os motoristas comuns. A Companhia de Engenharia de Tráfego foi questionada, ainda, sobre a existência de dias e horários específicos para a ocupação das vagas e com relação ao uso pelas motocicletas.
O OUTRO LADO
Assim, a CET informou que a fiscalização do uso das vagas de Zona Azul da Praça Silvio Romero é feita diariamente. Segundo o órgão, os casos de uso das vagas para o exercício do comércio precisam estar de acordo com a legislação. Quanto às situações em desacordo, são encaminhadas para a apuração da Subprefeitura Mooca. A subprefeitura mapeou a existência de oito Termos de Permissão de Uso (TPUs) ativos para trailers na Praça Silvio Romero.
FISCALIZAÇÃO NOS PRÓXIMOS DIAS
Informações da Sub Mooca dão conta de que será feita a fiscalização do local nos próximos dias, além da retirada dos veículos que não possuem autorização. A pasta frisou que a data exata da ação não é divulgada para não prejudicar os resultados.
PAGAMENTO DE MULTA
Para reaver os trailers apreendidos, os proprietários deverão comparecer à subprefeitura, apresentar documentação e fazer pagamento de multa no valor de R$ 177,58. A penalidade é aplicada de acordo com a Lei nº 10.328/1.987, por realização de comércio em logradouro público sem a documentação devida. O valor da multa é dobrado no caso de reincidências.
NÚMERO DE PERMISSÕES
De acordo com o Decreto nº 55.085, de 06 de maio de 2014, cabe à subprefeitura estabelecer o número de permissões de uso a serem outorgadas nas vias e áreas públicas. Em relação à comida de rua, a sub deve observar a faixa livre de calçada de, no mínimo, 1,20 m, podendo estabelecer uma faixa livre maior. Deve ser observado o horário total permitido para cada ponto e a lista de produtos que não poderão ser comercializados em cada via ou área de atuação.
