Empresas e pessoas físicas interessadas em realizar eventos devem estar atentas ao processo de aprovação. A Subprefeitura Mooca é responsável por administrar a Mooca, Tatuapé, Belém, Brás, Pari e Água Rasa. Conforme o órgão, para a produção de encontros de rua é indispensável atender a portaria 003 SUB-MO/2023, que determina os prazos e os documentos que devem ser entregues para que a solicitação seja apreciada. Segundo a subprefeitura, sem informações completas, sem assinaturas e/ou rasurados, os pedidos serão negados e deverão ser reabertos na praça de atendimento com as informações corretas.
EVENTOS TEMPORÁRIOS
Os interessados na realização de eventos temporários, com previsão de público inferior a 250 pessoas, deverão abrir um processo na praça de atendimento com no mínimo 30 dias de antecedência do evento.
PRAÇA DE ATENDIMENTO
As solicitações devem ser protocoladas na praça de atendimento. Os documentos precisam ser entregues em formato pdf. As solicitações necessitam conter as seguintes informações: dados completos sobre o evento, objetivo, data, horário de início e de término, público estimado, programação, quantidade e identificação de todas as pessoas envolvidas, assim como referências do organizador do evento, CNPJ, contrato social, certidões diversas previstas na portaria, assim como planta ou croqui do local e especificação da estrutura.
CÓPIAS DE OFÍCIO
Devem ser reunidas cópias de ofícios enviados às autoridades solicitadas, assim como manifestação formal de moradores e comerciantes de que não se opõem à realização do evento.
ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO
Para os eventos com público estimado acima de 250 pessoas e/ou estruturas são necessários responsáveis técnicos. Além disso, é preciso Alvará de Autorização conforme disposto no Decreto Municipal nº 49.969 de 28 de agosto de 2008. Os organizadores também deverão apresentar o protocolo de processo administrativo entregue na Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
MAIS INFORMAÇÕES
Os responsáveis ficarão incumbidos pela limpeza do local durante e após a realização do evento. A autorização está condicionada ao pagamento dos preços públicos. Todos os documentos gerados após a autuação deverão ser inseridos e/ou tramitados por meio do sistema SEI. A subprefeitura fica na Rua Taquari, 549, telefones 2618-9100 e 2618-9180.
