Há cerca de dez dias, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu a liminar e a sentença de ação civil pública apresentada por moradores do Jardim Têxtil junto ao Tribuna de Justiça do Estado de São Paulo. Segundo o ministro, a paralisação das obras do Metrô gera um risco inverso de lesão à economia e à ordem públicas. Martins alega que o atraso no início das obras vem resultando em prejuízos contratuais de quase R$ 4 milhões mensais, além de uma perda de arrecadação estimada em R$ 35 milhões.
LUTA POR PARQUE E PRAÇA
Por outro lado, que vive na região das obras da Linha 2 – Verde luta pela preservação do Parque Linear Rapadura e de parte da Praça Mauro Broco (respectivamente uma área de Proteção Ambiental e uma área de vegetação permanente). Ao mesmo tempo, as pessoas pedem ao Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), que elabore laudos técnicos a respeito da possível existência de dois sítios arqueológicos em um dos terrenos que será perfurado pelo Metrô.
ÓRGÃOS AMBIENTAIS AVALIZARAM
Já a decisão do ministro, aponta que os órgãos responsáveis para análise da questão ambiental (Cetesb) e de preservação do patrimônio histórico (Iphan) já concederam aval para a continuidade das obras, circunstância que, segundo argumenta, esvazia o fundamento inicial.
PROCESSOS DE DESAPROPRIAÇÃO
A decisão de Martins ainda toma como base o argumento de que é feito um detalhamento maior da obra civil e dos sistemas projetados, fazendo as necessárias adaptações e estabelecendo o traçado da linha, bem como as áreas onde serão localizadas as estações e os entroncamentos subterrâneos, tudo para viabilizar os processos de desapropriação necessários à implementação do Metrô.
MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES
Agora, os moradores que requerem a manutenção das áreas verdes se apegam na liminar do Tribunal de Contas do Município (TCM-SP) que suspende a permissão de uso da área dada ao Metrô pela Subprefeitura Aricanduva/Vila Formosa/Carrão. Isso porque o TCM cobra da subprefeitura a apresentação da documentação necessária. Outro ponto defendido pela população é a ação no Tribunal de Justiça Federal (TJF-SP) para que os documentos expedidos pelo Iphan sejam analisados e periciados antes da autorização para a intervenção nos sítios arqueológicos.
LINHAS INTEGRADAS
Para o STJ, é imperiosa a suspensão da decisão liminar do TJ de São Paulo que impede o início das obras para extensão da Linha 2 – Verde do Metrô, no denominado Complexo Rapadura. Segundo o documento impetrado por Martins, a definição do traçado da extensão da linha do Metrô tem por objetivo interligá-la à Linha 3 – Vermelha e à Linha 11 – Coral da CPTM, buscando-se cumprir os objetivos fundamentais definidos pela Secretaria de Transportes, notadamente o de estabelecer a configuração de uma rede metroferroviária integrada.
