A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta sexta-feira, dia 19, o Projeto de Lei 425/2025, que busca assegurar o direito à instalação de estações de recarga para veículos elétricos em edificações residenciais e comerciais do estado.
De acordo com o texto da proposta, de autoria dos deputados Marcelo Aguiar (Podemos) e Donato (PT), os condomínios poderão dispor sobre os padrões técnicos e a responsabilização por danos ou consumo, mas ficam proibidos de impedir a instalação dos pontos de recarga sem justificativa de segurança.
O assunto é bastante polêmico e invariavelmente divide opiniões nas reuniões de condomínio por conta, não apenas dos custos envolvidos na energia gasta por um morador específico, mas, também, pelo temor com a segurança do prédio ou condomínio em questão.
Com a aprovação, a partir de sua publicação, a lei dará direito ao morador de instalar o carregador do tipo Wallbox com a ressalva de que deve seguir fielmente as normas técnicas e as exigências de segurança elétrica previstas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
