Desde o dia 5 de abril os estabelecimentos comerciais estão proibidos de fornecer ou vender aos consumidores as velhas conhecidas sacolas plásticas na cor branca. Isso porque, a partir de agora, só podem ser utilizadas sacolas que sejam biodegradáveis e nas cores verde e cinza. Produzidas com matéria-prima renovável, elas são consideradas menos nocivas ao meio ambiente e suas medidas estão previstas na Lei Municipal 15.374, que ficou conhecida como a “lei das sacolinhas”, que foi regulamentada pelo prefeito Fernando Haddad, no dia 7 de janeiro deste ano, após a justiça considerá-la constitucional.
UTILIZAÇÃO
No início os estabelecimentos tinham até o dia 5 de fevereiro para se adequarem às novas regras, mas a Prefeitura acabou prorrogando o prazo para que as indústrias se organizassem para atender a demanda.
A sacola na cor verde poderá ser usada apenas para o descarte do lixo reciclável, que é recolhido pelo Programa de Coleta Seletiva. Entre os materiais permitidos para o descarte estão: metal, papel, plástico e vidro. Já a sacola na cor cinza será reutilizada para o descarte do lixo comum.
MULTA
O comerciante que desrespeitar a lei poderá receber uma multa de R$ 500 a R$ 2 milhões, de acordo com a gravidade e o impacto do dano provocado ao meio ambiente. Já o cidadão que não cumprir as regras para reutilização das sacolas, como por exemplo, descartar restos de comida na sacola verde, poderá receber advertência e, em caso de reincidência, pagar uma multa com valor entre R$ 50 e R$ 500.
A fiscalização dos comerciantes será feita por agentes do Departamento de Gestão Descentralizada (DGD) da Secretaria Municipal do Verde do Meio Ambiente, com base em denúncias encaminhadas via SAC e pela central 156. No caso da fiscalização da reutilização corretas das sacolas pelos cidadãos, a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb) comunicará e encaminhará os descartes ilegais para a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, que tomará as providências.
CONSCIENTIZAÇÃO
Na semana passada, o prefeito Fernando Haddad adiantou que a ideia não é “criar uma indústria de multas”, que trata-se de uma mudança cultural que levará algum tempo para ser totalmente adaptada. Outra intenção da Prefeitura é de aumentar a quantidade de materiais processados nas centrais mecanizadas de reciclagem na cidade, além de fortalecer as cooperativas de catadores e melhorar o meio ambiente.
Neste caso, a proposta é que as sacolas na cor verde sirvam para a coleta seletiva. Só que o serviço ainda não atende a todos os logradouros da cidade. Para saber se a sua rua faz parte do programa, o munícipe pode entrar no site ou ligar para 0800-770 1111; ou ainda acessar ou ligar para o 0800-772 7979. Ambas as empresas atuam na Zona Leste.
A reportagem entrou em contato com a Amlurb, responsável pelos serviços de limepza da cidade, para perguntar sobre a expansão da coleta seletiva residencial. A pasta respondeu que uma das principais metas da Prefeitura é de universalizar a coleta até 2016 e que até o fim da gestão os 96 distritos terão a coleta seletiva. E que, onde não tiver a passagem do caminhão para a retirada dos recicláveis, a dica é levar os materiais até um dos 80 Ecopontos espalhados pela cidade, ou até um PEV.
O QUE DIZ A APAS
Para o presidente da Apas – Associação Paulista de Supermercados – Pedro Celso, trata-se de uma lei municipal que deve ser cumprida. “Estamos cientes disso e todos os donos de supermercados também. Só o que tenho a dizer é que a lei será cumprida”, observou.
Em nota oficial a entidade informou que tem orientado seus associados a cumprirem com a determinação da Prefeitura. “A lei reforça a necessidade do uso de sacolas retornáveis como meio majoritário para transporte de mercadorias. Com a retirada das sacolas convencionais, o poder público especificou dois novos padrões de sacolas conforme resolução Amlurb n° 55.827 de 2015. Esses modelos de sacolas integram parte do programa de coleta seletiva do município.”
Quanto à cobrança ou não pela sacola, a Apas disse que sugere que os valores sejam comunicados ao consumidor que poderá optar pela compra ou utilização de outros meios, como uso de embalagens reutilizáveis.
“A Associação reitera seu compromisso em estimular a consciência ambiental, sempre com foco na qualidade e na transparência dos serviços prestados ao seu maior patrimônio, o consumidor.”
