A Rua Serra de Bragança, no Tatuapé, pode servir de exemplo quando o assunto é falta de vagas de estacionamento e o uso de espaço público de maneira equivocada. Isso porque, várias empresas, preocupadas em atender melhor seus clientes, ou até mesmo em facilitar o embarque e desembarque de seus próprios produtos, acabam reservando vagas na via. E as formas são as mais variadas e até inusitadas, às vezes, pois as pessoas usam cones, latas cheias de cimento com um pedaço de cano dentro, vasos de plantas e cadeiras.
Todavia, independente da maneira como a pessoa “guarde o lugar”, a atitude é irregular de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito e também está em desacordo com a Lei de Uso e Ocupação do Solo, que proíbe a utilização particular de espaços públicos sem um Termo de Permissão de Uso. E como esses espaços não são direcionados ao estacionamento de “dogueiros” ou foodtrucks, por exemplo, a restrição de estacionamento deve existir.
Infelizmente, a ação de fiscalização da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), para esses casos, ainda é muito falha e não há multa. Segundo a CET, cones e cavaletes só podem ocupar uma via “de forma provisória”, sem alterar a fluidez do trânsito.
“Zona Azul está em discussão”
O artigo 81 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que, em vias públicas, “é proibido colocar luzes, publicidade, inscrições, vegetação e mobiliário que possam gerar confusão, interferir na visibilidade da sinalização e comprometer a segurança”. Isso inclui, também, as pinturas no asfalto.
Embora o CTB não preveja multa para quem descumprir as regras, a CET informou que seus agentes removem cones e cavaletes irregulares. No caso de pintura que “comprometa a segurança na compreensão da sinalização oficial, é elaborado um projeto para sua retirada”.
Por conta da polêmica envolvendo moradores, comerciantes e até motoristas que estacionam na rua o dia todo, um grupo chegou a defender a implantação do sistema de Zona Azul na Rua Serra de Bragança. Para os defensores das vagas rotativas, essa é uma maneira de agradar à maioria, pois trata-se de uma via quase totalmente comercial. Por outro lado, há donos de veículos que apostam no direito de deixar o carro na rua, não sendo em frente a vagas de garagem, independente da existência de algum tipo de comércio no espaço.
