Com o objetivo de potencializar o empreendedorismo e ampliar as atividades comerciais legalizadas na cidade, a Secretaria Municipal das Subprefeituras, passou a fornecer autorização para o comércio porta a porta.
SISTEMA “TÔ LEGAL!”
O processo deve ser feito pelo sistema “Tô Legal!”. A plataforma busca facilitar o trabalho e a geração de renda para o cidadão que deseja trabalhar nas vias públicas.
SUBPREFEITURA DETERMINA
A partir de agora, cerca de 40 tipos de comércio que não geram aglomeração, como a venda de ovos, pamonha, livros e artesanato, estão habilitados em áreas pré-determinadas pelas subprefeituras, bem como a utilização de equipamentos para o trabalho, como automóveis, bicicletas, carrinho de mão, entre outros.
RUA 25 DE MARÇO
Setenta por cento da cidade está livre para o comércio porta a porta. Regiões com grande fluxo de comércio regular, como a Rua 25 de Março e a Avenida Paulista, por exemplo, estão restritas, permitindo apenas a circulação dos vendedores, sem comercialização. As vias bloqueadas estão explicitadas durante o ato de solicitação, no site do “Tô Legal!”, para conhecimento e concordância do interessado.
DOIS PERÍODOS
Os trabalhadores podem atuar em até dois dos três períodos disponíveis – manhã, tarde e noite -, pelo prazo máximo de 90 dias. Assim que a autorização expirar, é possível solicitar novamente para a mesma região, se esta estiver disponível. Estão permitidas até dez atividades por período em cada subprefeitura.
TIPOS DE SERVIÇOS
A taxa paga para obtenção do documento varia conforme a região, período, quantidade de dias e o tipo de equipamento a ser utilizado, sendo R$ 11,34 o valor mínimo diário. Essa atualização permite que mais trabalhadores atuem, formalmente, nas vias da capital. As atividades habilitadas são as seguintes: água, bebidas industrializadas, algodão doce, antiguidades, objetos de arte, artesanato, artigos de cama, mesa, banho, bijuterias, bolos, biscoitos, bolsas, malas, brigadeiro, brinquedos, churros, comidas típicas, condimentos, especiarias, cortinas, tapetes, persianas, cosméticos, perfumaria, cupcake, doces, balas, bombons, ferramentas, ferragens, flores, plantas, frutas, legumes, verduras, jornais, revistas, lanches, livros, mercearia, milho verde, pamonha, pães, padaria, pizza, produto de açaí, produtos de limpeza, ração para animais domésticos, rede de proteção, telas protetoras, roupas, acessórios, salgados, sorvetes, tortas doces, salgadas, ovos e bebidas lácteas.
