O Procon-SP reforça as orientações sobre atualização do Mecanismo Especial de Devolução do PIX, o MED 2.0. Estabelecidas pelo Banco Central, que é o órgão responsável pela regulamentação do sistema e das instituições financeiras, as novas regras têm como objetivo dar mais segurança nas transações e aumentar as possibilidades de recuperação de valores descontados por meios de fraudes e golpes.
SISTEMA DE RASTREIO
O MED 2.0 dispõe de um sistema de rastreio para além da primeira conta para a qual os valores foram creditados, identificando as outras contas envolvidas e bloqueando as transações (transferências e saques). Além disso, todas as instituições financeiras são obrigadas a aderir ao novo sistema.
O MED 2.0 também vale nos casos de falhas operacionais do próprio banco, mas não se aplica às situações em que houver erro do próprio consumidor.
IMPORTANTE
É fundamental que o consumidor fique atento e haja com a maior rapidez possível nos casos em que for vítima de fraudes ou golpes, já que quanto mais breve for feita a comunicação, maior a possibilidade de reaver o dinheiro.
A partir da denúncia, o banco do consumidor comunica o banco que recebeu o dinheiro. Após a análise das duas instituições, caso fique comprovada a fraude, os valores são ressarcidos.
O contato do consumidor com o seu banco pode ser feito diretamente no aplicativo de forma automatizada; ao selecionar o Pix no app deve constar uma opção para contestação da transação.
O MED 2.0 não garante a devolução dos valores, há necessidade de comprovação da fraude, e também da existência de saldo na conta recebedora.
HISTÓRIA
O PIX foi lançado oficialmente pelo Banco Central do Brasil em 16 de novembro de 2020, com o objetivo de revolucionar os pagamentos digitais no país com transações instantâneas, 24 horas durante os sete dias da semana e gratuitas para pessoas físicas. Criado sob a gestão de Ilan Goldfajn (início dos estudos em 2016) e finalizado sob Roberto Campos Neto, o sistema foi desenvolvido por técnicos do Banco Central.
