A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) irá retomar a licitação do Programa Smart Sampa, que prevê a compra de 20 mil câmeras inteligentes de segurança com tecnologia de reconhecimento facial, após o Tribunal de Justiça acatar o recurso do município. O edital estava suspenso pela Justiça após pedido de liminar que apontava possível risco de discriminação.
EFEITO SUSPENSIVO
A relatora Paola Lorena considerou “não haver evidência de que a implementação de videomonitoramento reforce eventual discriminação social e racial, considerando que, com relação a artigos e matérias jornalísticas, não é possível analisar como foram produzidos ou, ainda, se os autores e suas conclusões são independentes e imparciais”. Portanto, nesta primeira análise, a juíza declarou o efeito suspensivo da liminar.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Segundo o prefeito Ricardo Nunes, a utilização dessa tecnologia de inteligência artificial vai complementar as ações de segurança pública do ponto de vista dos homens na rua.
CENTRAL DE MONITORAMENTO
A Central de Monitoramento será implementada, em um primeiro momento, na sede da Prefeitura, conforme previsto no edital, e caso o acordo referente ao prédio dos Correios prosperar, a central poderá ser transferida para o local.
INTEGRAÇÃO
O programa Smart Sampa tem a finalidade principal de integrar as ações da CET, CPTM, Metrô, Samu, além da GCM e das polícias Militar e Civil, por meio de uma moderna e inteligente Central de Monitoramento da Guarda Civil Metropolitana. O projeto contará com pelo menos 20 mil novas câmeras até 2024, sendo 2.500 delas previstas para a região central.
LOCAIS DE INSTALAÇÃO
Os aparelhos serão instalados no entorno de equipamentos municipais como escolas, unidades básicas de saúde, parques, bem como em áreas de grande circulação e com maior incidência de criminalidade, além de serem disponibilizadas nas entradas e saídas do município.
ALERTAS
Vários alertas poderão ser recebidos, como notificações de mulheres vítimas de violência, por meio de um aplicativo próprio com botão de pânico, despachando a viatura mais próxima para a região.
CANAL DE COMUNICAÇÃO
O Smart Sampa também permitirá criar um canal de comunicação com a população, acompanhando marcadores em postagens públicas, hashtags, menções de órgãos públicos e comentários em postagens nos canais oficiais dos serviços municipais, a fim de identificar as demandas dos munícipes, como buracos nas vias, alagamentos, congestionamento no trânsito, limpeza urbana, iluminação pública e sistema de sinalização.
