A Prefeitura de São Paulo e o Ministério Público de São Paulo firmaram na última terça-feira, dia 25, um convênio para utilizar o Smart Sampa na localização de homens agressores de mulheres que ainda não foram encontrados, para receber a notificação de medidas protetivas. O Ministério Público fornecerá as fotos desses homens para inserção no sistema de videomonitoramento da capital.
Ao serem identificados pelas câmeras, esses homens poderão ser abordados pela Polícia Municipal para receberem a comunicação da decisão judicial. A iniciativa integra um conjunto de ações de prevenção e enfrentamento à violência contra mulheres, que foi apresentado durante o VII Seminário de Enfrentamento à Violência Doméstica.
NOTIFICAÇÕES
“Nós temos mais de 2 mil agressores que não foram notificados pela Justiça sobre a decisão judicial. Trata-se de 37% de todos os agressores da cidade de São Paulo. Os oficiais de Justiça não conseguem encontrar essas pessoas”, afirmou o prefeito Ricardo Nunes. “É muito importante podermos, dentro das políticas públicas de proteção à mulher, integrar os órgãos com o Ministério Público, o Governo do Estado, Prefeitura, Polícia Civil, Militar, Polícia Municipal. É assim que vamos fazer com que esses agressores sejam identificados”, completou Ricardo Nunes.
Pelo acordo, o Ministério Público encaminhará à Prefeitura as imagens dos agressores que ainda não foram localizados para a notificação de medidas protetivas. As imagens serão inseridas no Smart Sampa, que poderá identificá-los por meio das câmeras instaladas na cidade. A partir da identificação, a Guarda Civil Metropolitana (GCM) fará a abordagem e a comunicação ao agressor.
MURALHA PAULISTA
A parceria terá início entre Prefeitura e Ministério Público e, posteriormente, será estendida ao Governo do Estado, por meio das polícias Civil e Militar, além do programa Muralha Paulista.
“O Ministério Público nos passará a foto desses agressores, nós vamos colocar no Smart Sampa, as câmeras vão identificá-los e a Polícia Municipal irá fazer a abordagem e fazer a comunicação a eles. Daremos uma contribuição importante para que os agressores sejam notificados”, disse Nunes.
Para a promotora de Justiça Fabíola Sucasas, a parceria com a Prefeitura reforça a integração entre as instituições e amplia a capacidade de proteção às mulheres. A promotora também destacou a construção da rede municipal especializada de atendimento às mulheres.
LEI MARIA DA PENHA
A integração é uma das ações apresentadas no VII Seminário de Enfrentamento à Violência Doméstica, realizado pela Prefeitura na semana passada, na Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas (APCD), em Santana, na Zona Norte. Com o tema “20 Anos da Lei Maria da Penha – A lei protege, mas o que ainda precisamos transformar?”, o encontro reúne autoridades, guardas civis metropolitanos de outras cidades, representantes das secretarias municipais e de outras forças policiais, além de integrantes do Tribunal de Justiça, delegadas, médicas e defensoras públicas. A programação inclui debates sobre os 40 anos da Delegacia de Defesa da Mulher, violência no esporte, violência digital contra meninas e mulheres, violência institucional e o Protocolo Não Se Cale.
DECRETO
Em outra frente, o prefeito publicou o Decreto nº 65.462, que consolida, no âmbito do Município de São Paulo, a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra Mulheres e Meninas. O texto estabelece a articulação e o fortalecimento das ações municipais de prevenção, proteção, atendimento, responsabilização e promoção da autonomia das mulheres.
Entre as iniciativas municipais está a implantação de um Centro Esportivo da Mulher. O espaço será voltado a mulheres de todas as fases da vida e terá modalidades esportivas, com acessibilidade e profissionais qualificados, além de atendimento psicológico, espaço para amamentação e área para crianças de 1 a 7 anos.
AÇÕES CONSTANTES
A secretária municipal de Segurança Urbana, Juliana Bussacos, destacou a atuação integrada da Prefeitura no enfrentamento à violência doméstica e o uso de tecnologia como ferramenta de proteção.
“Na cidade de São Paulo, também atuamos de maneira multidisciplinar no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher”, disse a secretária, citando diversas iniciativas públicas, tais como: Protocolo Não se Cale, programa Tempo de Despertar, Casa de Passagem para Mulheres em Situação de Violência Doméstica, APP Mulheres e o programa Guardião Maria da Penha.
A secretária de Segurança explicou ainda que o investimento em tecnologia, inteligência e informação, utilizando o Smart Sampa, o maior sistema de videomonitoramento da América Latina, é uma ferramenta a serviço da prevenção e da proteção. “Quando falamos da violência contra a mulher, precisamos somar experiências, compartilhar conhecimento e construir juntos soluções mais eficientes”, afirmou Juliana.
Em caso de violência, a Prefeitura orienta que as mulheres procurem ajuda pelos canais 153, da Guarda Civil Metropolitana, 24 horas; 180, da Central de Atendimento à Mulher; 156, para informações e serviços municipais; e (11) 3275-8000, da Casa da Mulher Brasileira, que funciona 24 horas.
