No sábado, 24 de agosto, aconteceu no auditório da Unicid o quarto e último encontro das subprefeituras Mooca, Aricanduva/Formosa/Carrão, Penha e Vila Prudente referente à “Revisão Participava do Plano Diretor Estratégico”.
Na ocasião foram levantados pontos da minuta do projeto de lei e, por mais que os representantes da Prefeitura se esforçassem, em muitos momentos foi impossível fugir dos termos técnicos.
ANÁLISE
A explanação do documento, que ainda segue em análise e está sujeito a modificações, gerou questionamentos e muitas dúvidas sobre questões relacionadas ao uso e ocupação do solo, outorga onerosa, potencial construtivo, incentivos fiscais e, principalmente, quanto à designação de áreas de interesses sociais, as chamadas Zeis.
Assim como aconteceu em encontros anteriores, muitos dos presentes pediram a atenção da Prefeitura para a questão, evidenciando a revisão das áreas já designadas e a elaboração de um estudo detalhado sobre as possíveis áreas que podem dar espaço à construção de moradias populares.
PUBLICAÇÃO
Para acompanhar a apresentação, os participantes receberam um impresso contendo os 255 artigos da minuta do projeto de lei. Os itens também podem ser conferidos no www.gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br. No endereço ainda se tem acesso à agenda dos próximos encontros.
O documento final do Plano Diretor deve chegar à Câmara Municipal em setembro, para a análise dos vereadores e posterior votação da nova lei que norteará o desenvolvimento da cidade nos próximos anos.
PROPOSTAS
Com relação às Zeis, Kasuo Nakano, diretor do Departamento de Urbanismo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, explicou que o tema vem sendo muito discutido nas plenárias e que há a ciência de que algumas áreas precisam ser revistas.
Outros pontos levantados por ele e destacados pela comunidade dizem respeito à preservação ambiental. O tema esteve entre as questões mais discutidas por moradores das subprefeituras de São Matheus e Itaquera, assim como a necessidade de se controlar o crescimento desordenado das construções.
PLANOS DE BAIRROS
Já com relação às áreas administradas pelas subprefeituras Penha, Mooca e Tatuapé, Nakano destacou que as pessoas mostraram nas audiências realizadas preocupação com a falta de harmonização entre os serviços e atividades existentes, principalmente no setor imobiliário. Para isso, citou a proposta relacionada aos planos de bairros, que visa o equilíbrio dentro das regiões já consolidadas.
HABITAÇÃO POPULAR E EMPREGO
Atender as demandas habitacionais para as pessoas de baixa renda, investir em ações que possibilitam uma rede de transportes mais eficiente e digna, assim como apoiar a geração de renda e emprego nas áreas mais periféricas, também foram assuntos destacados nas reuniões.
No que se refere à habitação, uma das propostas é que empreendimentos de “grande porte” doem terrenos para a implantação de conjuntos habitacionais de interesse social através da chamada de “cota de solidariedade”.
No transporte, constam melhorias no sistema viário com projetos de interligação entre os bairros e com o centro da cidade, além do adensamento de moradias e redes de serviços e emprego próximos aos eixos de transporte público.
Outra proposta é com relação à isenção de alguns impostos no eixo da Avenida Jacu-Pêssego, para empresas que se instalarem e gerarem empregos. Aliás, o assunto correu os jornais na última semana.
APROVAÇÃO
No dia 28 de agosto, foi publicado no site da Câmara Municipal que a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei 569/2013, do Executivo, que cria o programa de incentivos fiscais para prestadores de serviços da Zona Leste.
A matéria prevê isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e outorga onerosa – instrumento que autoriza, mediante pagamento, construções acima do permitido pelo coeficiente básico definido pelo zoneamento.
Também a alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços) deve cair ao mínimo possível – 2%. Os setores de informática, educação e ensino, hospedagem e telemarketing serão os beneficiados com esse projeto.
